Argumentos Contra Aborto De Feto Inviavel

DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anencéfalo. C.L.A. entrou com recurso contra sentença da 2ª Vara do Júri do Foro de Santana, na capital paulista, negando seu pedido. O juiz argumentou que o aborto não…

Direitos Humanos de Primeira Geração. Há dois elementos essenciais ao conceito de Estado de Direito: Direitos Fundamentais Os Direitos Fundamentais de primeira geração tem uma finalidade específica: a de proteger a liberdade individual contra o exercício arbitrário do poder do Estado, delimitando uma área de livre atuação do indivíduo – porque na área em que incidem os direitos fundamentais, o indivíduo pode atuar livremente. Deve prevalecer a liberdade do indivíduo, e não…

condicionada à requisição do Ministro da Justiça 33 CAPÍTULO 2 - COMENTÁRIOS DA LEI MARIA DA PENHA 36 1 - Antecedentes da “Lei Maria da penha” 36 1.1 - Finalidades da Lei "Maria da Penha" 37 1.2 - Constitucionalidade 38 2 - Da Violência Doméstica contra a mulher 40 2.1 - Da unidade doméstica 41 2.2 - Do âmbito familiar 43 2.3 - Da relação íntima de afeto 44 2.3.1 - Orientação Sexual 46 3 - Violação dos direitos humanos 47 4 - Sujeito Ativo 49 4.1 - Co-autoria e Participação…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Do nascituro à (im)pertinência da Lei 11.804/2008 RESUMO O nascituro é o feto em desenvolvimento. E desde a concepção, já possui vida. Tanto é que reage aos incentivos dos seus pais, recebe nome e uma proteção familiar baseada no carinho e afeto por aquele que estar por nascer. Neste momento, o ordenamento jurídico deve se curvar e proteger aquele ser concebido. O Código Civil de 2002 prevê o início da personalidade civil a partir do nascimento com vida,…

Um embrião é o novo ser que se forma a partir da junção de espermatozoide e óvulo. É uma pessoa humana completamente nova, em estágio muito inicial de desenvolvimento. No ambiente e circunstâncias adequadas, o embrião continuará crescendo: de feto para recém-nascido, bebê, criança, adolescente, até, se sobreviver ao turbilhão da puberdade e do ensino médio, se transformar em adulto. Um embrião, grosso modo, é simplesmente uma pessoa muito, muito jovem. A maioria das pessoas acha difícil

conseguiu que o Congresso, onde contava com maioria, suspendesse o funcionamento da Suprema Corte durante o ano de 1802. Em 1803, quando da retomada dos trabalhos, Jefferson mandou avisar aos Ministros da Suprema Corte que aqueles que votassem contra ele sofreriam procedimento de impeachment para a conseqüente destituição do cargo. Foi nesse contexto de tensões e ameaças que começou a ser apreciado o caso Marbury x Madison. John Marshall avocou para si a decisão da matéria, já que nos EUA o

temáticos Adriana de Resende Barreto Vianna Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer Claudia Fonseca Eliane Cantarino O’Dwyer Maria Luiza Heilborn Sérgio Carrara apoio sumário copyright ©, 2012 dos autores edição, capa e projeto gráfico Contra Capa a636 Antropologia e direito : temas antropológicos para estudos jurídicos / coordenação geral [de] Antonio Carlos de Souza Lima. – Brasília / Rio de Janeiro / Blumenau: Associação Brasileira de Antropologia / laced / Nova…

2012. RESUMO A possibilidade da legalização da Eutanásia é um tema de suma importância e se faz presente em nossos dias em virtude das mudanças e avanços da medicina, e principalmente após a autorização da norma legal para que seja possível aborto de fetos anencéfalos. Hoje a medicina nos permite saber exatamente o momento da morte, ou permitir o prolongamento da vida por meio de equipamentos e medicamentos, mas ocorre que essa tentativa de manter vivo alguns pacientes gera…

criacionismo é um termo que incorpora todas as crenças que atribuem ao divino a origem do universo e da vida. Não há uma única teoria criacionista, mas várias, conforme a religião e o livro sagrado que adota. As narrativas criacionistas não são argumentos científicos, elas expressam crenças. Na Bíblia, o livro Gênesis narra como Deus criou o mundo em apenas seis dias, tendo o sétimo dia para descansar. Hoje, a teologia considera este relato como algo simbólico, ou seja, uma…

inveja Da inveja mal confessada Desprezo afetado A ingenuidade da astúcia ABORTO Desejo de matar Lógica do abortismo Conversa franca sobre o aborto CIÊNCIA A ciência contra a razão Sonhando com a teoria final Por que não sou um fã de Charles Darwin RELIGIÃO 1. Fé x ideologia O testemunho proibido Do mito à ideologia Como ler a Bíblia 2. Perseguição x silêncio Para além da sátira A guerra contra as religiões Maquiadores do crime Má conselheira A briga…