Argumentos Contra Aborto De Feto Inviavel

medicina não lhe apresente nenhuma expectativa de melhora ou cura. Observa-se, que com tal evolução, ao invés de proporcionar uma qualidade de vida, muitas vezes, direciona-se tão somente para a quantidade de vida do doente. Contudo, a indicação ou contra indicação para uma determinada medida, é uma decisão que deve ser discutida com o paciente e/ou sua família, para garantir a dignidade da pessoa humana no final da sua vida. Por fim, foi apontado o ponto de vista pessoal, e sendo…

Direito Penal lll 1. Dos Crimes contra a pessoa. 1.1. Crimes contra a vida. 1.1.1 Homicídio - Art. 121 - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito a interesses da coletividade, como, por exemplo, matar traidor da pátria, matar bandido perigoso, desde que não se trate de

na sessão de julgamento, em caráter público. Assim, é comum que os votos produzam intensos debates entre os Ministros da Corte, tudo transmitido ao vivo pela televisão. Ao sentir a necessidade de refletir melhor sobre o tema debatido, ante os argumentos levantados na ocasião do debate, é facultado aos Ministros fazerem pedido de vista do processo. Previsto expressamente no Código de Processo Civil, no art. 555, § 2º (“Não se considerando habilitado a proferir imediatamente seu voto,…

rígida que boa parte das Cartas escritas do mundo. Ou reconhecer o fato de que o Parlamento inglês adotou, em 1998, o “Human Rights Act”, incorporando ao direito interno a Convenção Européia de Direitos Humanos33. Mas mesmo que se concedesse a esses argumentos, não seria possível superar um outro: a inexistência do controle de constitucionalidade e, mais propriamente, de uma jurisdição constitucional no sistema inglês34. No modelo britânico vigora a supremacia do Parlamento, e não da…

................................................. 136 Contra os Intelocratas ...................................... 149 Filosofia uspiana, ou: tremeliques de Mlle. Rigueur............................................................... 158 Dinheiro é cultura, ou: Todo es igual............... 165 A superioridade moral das esquerdas, ou: O rabo e o cachorro........................................................ 173 Drogas de Argumentos...................................... 184…

mais se adéqua ao combate da alienação parental é o instituto da guarda compartilhada. Este trabalho foi pautado no formato de artigo cientifico através de método de pesquisa dedutivo onde expõe os argumentos considerados inquestionáveis para depois tecer conclusão formal a cerca dos referidos argumentos. Foi traçado um conceito inicial sobre família passando pelo estudo histórico do surgimento do referido instituto até o conceito atual com a descrição das mudanças estruturais ocorridas…

Rei João Sem-Terra. Seu artigo 39 previa que nenhum homem livre poderia ser submetido à pena não cominada em lei local. Previsto também na Constituição Federal em seu artigo 5.º, XXXIX, tem por finalidade servir como garantia política ao cidadão contra o arbítrio estatal (freio à pretensão punitiva estatal). A doutrina majoritária o considera sinônimo do princípio da reserva legal. Discordamos desse posicionamento, pois estendemos que o princípio da legalidade compreende dois…

sim de uma situação jurídica. A situação jurídica de se tratar de um ser humano. O simples fato de sermos pessoa humana faz com que se irradie da nossa personalidade os direitos da personalidade. E estes direitos têm eficácia erga omnes (se exerce contra todos). Todas as pessoas têm que respeitar o meu direito à vida, ao corpo, à imagem, etc. Convém observar que é costume ser apostado a INDISPONIBILIDADE como uma característica do Direito da Personalidade. Só que essa…

daqueles que estão promovendo seu reingresso na vida terrena? Se um mínimo de condições satisfatórias não existe, duas situações da maior relevância podem ocorrer: ou a criança será uma pessoa rejeitada antes mesmo de emergir do ventre de sua mãe, ou esta ficará tentada a recorrer ao aborto para livrar­se do que passou a ser considerado um “acidente” infeliz. Se você não desejava o filho ou se sentia ainda despreparado (ou despreparada) para tê­lo, por não ter condições…

○ ABORTAMENTO Abortamento – Morte e perda do feto antes de 180 dias de gestação. Abortar – Perda do feto antes que tenha condições de viabilidade; dar à luz antes do período normal de gestação. Aborto – Interrupção da gravidez antes que o feto tenha se desenvolvido o suficiente para ser viável. Aborto habitual – Condição clínica na qual a mulher tem mais de três abortos espontâneos. As principais causas são alterações dos cromossomos do feto e certas doenças como o hipotiroidismo, o diabetes