Argumentos Contra A Responsabilidade Social

que estagiei lá. Sumário Introdução ......................................................................................... Pág. 6 Capítulo 1 – Sujeito indeterminado e oração sem sujeito.................... Pág. 8 Capítulo 2 – 2.1 – Argumentos contra a internação psiquiátrica Involuntária ............................................................ Pág. 12 – 2.2 - Os destinos da reforma ........................................ Pág. 18 Capítulo 3 – Opiniões sobre a internação…

1 – RESPONSABILIDADE: CONCEITO Prima facie fixa-se, segundo Hely Meirelles, responsabilidade civil é a que se traduz na obrigação de reparar danos patrimoniais e se exaure com a indenização, contudo, responsabilidade civil da Administração é, pois, a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado a terceiros por agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las. 2 - RESPONSABILIDADE POR ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO - ARE 681515…

anos um assunto ainda mais recorrente nas discussões políticas no Brasil, muito devido ao crescente aumento da criminalidade em todo o país, e principalmente, em se tratando de crimes cometidos por menores infratores, os quais causam maior impacto social. Á partir disso, uma proposta de possível redução nesta idade foi amplamente acolhida pelos brasileiros, que se viram sem outra opção, temendo que os infratores adultos utilizassem das crianças em crimes graves, pois, estas não seriam…

O presente trabalho analisa a disciplina jurídica da responsabilidade da Administração Pública na terceirização, questionando se a Administração Pública, na qualidade de tomador de serviços, pode (ou sempre deve) ser responsabilizado pelo adimplemento das parcelas relacionadas com o serviço que lhe fora prestado. Para tanto, fez-se necessário analisar a contradição entre a Súmula 331 do TST e o art. 71, §1°, da lei 8.666/93, levando ainda em consideração as repercussões do julgamento da…

uma dimensão moral associada a um processo judicial legal e um risco permanente de uma forma de injustiça pública, pois, um juiz, vai decidir quem agiu corretamente, quem cumpriu com suas responsabilidades de cidadão, ou ignorou suas próprias responsabilidades para com os outros, ou exagerou as responsabilidades dos outros para consigo mesmo. No tópico “Divergências quanto ao direito”, Dworkin assinala que, além de saber a importância do modo como os juízes decidem as causas, faz-se…

coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. Em muitos países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, as punições mais leves, como advertência, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra…

coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. Em muitos países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, as punições mais leves, como advertência, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra…

coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. Em muitos países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, as punições mais leves, como advertência, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra…

coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. Em muitos países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, as punições mais leves, como advertência, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra…

coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. Em muitos países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, as punições mais leves, como advertência, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra…