Opiniao sobre redução da maioridade penal

Redução da Maioridade Penal
A Maioridade penal, ou pela definição no dicionário Aurélio, “condição de maioridade para efeitos criminais” tornou-se nos últimos anos um assunto ainda mais recorrente nas discussões políticas no Brasil, muito devido ao crescente aumento da criminalidade em todo o país, e principalmente, em se tratando de crimes cometidos por menores infratores, os quais causam maior impacto social.
Á partir disso, uma proposta de possível redução nesta idade foi amplamente acolhida pelos brasileiros, que se viram sem outra opção, temendo que os infratores adultos utilizassem das crianças em crimes graves, pois, estas não seriam punidas – ou não da mesma forma que os mais velhos.
Porém, ao mesmo tempo, uma parcela menor da sociedade discorda dessa alteração na lei. Com um embasamento mais racional do que simplesmente medidas punitivas, elas alegam – dentre outras coisas - que a redução da maioridade penal não trará eficácia, e dada a atual conjuntura do sistema carcerário brasileiro, a prisão precoce deverá servir apenas como “universidade do crime”, onde o adolescente sai pior do que ao entrar.
Agora, explicitadas sucintamente na introdução, as opiniões de ambos os lados, podemos adentrar definitivamente nas alegações de prós e contras, existentes no tema “redução da maioridade penal” – comecemos pelos favoráveis.
Primeiramente trago o tema da impunidade, que é a chave dos argumentos para esse lado da discussão. Numa sociedade democrática de direito é imprescindível que se haja justiça, onde cada ato gerado por um cidadão em detrimento a outro deve ser punido. Por dois motivos simples: ressarcir – de todas as maneiras que essa palavra engloba – o cidadão lesado e principalmente educar – de forma que o ato não volte a se repetir – o cidadão infrator. Seguindo essa lógica, torna-se absurda a ideia de que um eventual menor de idade assassino seja impune perante as leis, e que a família do assassinado seja condenada a conviver com o sentimento