Areas Orçamentarias

informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social. O Manual de…

do oceano Atlântico (Baia Norte da Ilha de Santa Catarina) e do município de Governador Celso Ramos. Faz divisa ao norte com Tijucas e Canelinha e ao sul com o município de São José. Possui uma área de 324,5 km². Desenvolvimento: Em 2008 o município somava 55.665 habitantes, mais de 90% da população em área urbana. Há um forte crescimento populacional desde meados da década de 1980, o que levou a dobrar de população no espaço de duas décadas. O motor de atração populacional é a…

da melhor forma possível, na aprendizagem de uma disciplina cada vez mais presente nas provas de concursos: a Contabilidade Pública. Concursos da Área de Finanças Públicas e afins, como TCU, AFC/STN, AFC/CGU, Analistas Administrativos de Tribunais, Consultores da Câmara e do Senado, concursos para Contadores da Área Pública e até alguns concursos da área fiscal estão colocando em seu programa de provas essa disciplina. Como sei das dificuldades que encontramos na aprendizagem da…

Na área privada, os títulos contábeis são empregados no registro dos atos e fatos administrativos sem qualquer preocupação com a natureza das contas, sendo levantado um balancete que agrupa todas as contas representativas dos elementos patrimoniais e das contas de resultado. No registro do fato contábil referente à aquisição de material de consumo a vista, são utilizadas as seguintes contas, indistintamente: Almoxarifado de material de consumo (a débito) e Bancos conta movimento (a crédito)

pela execução da despesa, ou seja, os órgãos que gastam os recursos, em conformidade com a programação orçamentária. Essa classificação reflete a estrutura organizacional e administrativa governamental e está ordenada em dois níveis hierárquicos: órgão e unidade orçamentária. O órgão representa a unidade da administração direta a que a unidade orçamentária está vinculada. A unidade orçamentária, por sua vez, representa o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou sistema…

de Pesquisa Econômica Aplicada LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal MAPP – Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários MF – Ministério da Fazenda MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NFGC – Necessidade de Financiamento do Governo Central OBZ – Orçamento Base Zero ONU – Organização das Nações Unidas OP – Orçamento Participativo PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual PPA – Plano Plurianual PR –…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E LEI ELEITORAL RESTRIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA FAZENDA – PGE - SPDR 14 de Fevereiro de 2014 Palácio dos Bandeirantes 1 Receita: restrições • Recursos oriundos de Transferência voluntaria da União: a partir de 5 de Julho Formalizar até 4 de Julho os convênios para transferência voluntária de recursos sob pena de nulidade de pleno direito ressalvados: • Cumprimento de obrigação formal preexistente para a execução de obra

Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. PLANEJAMENTO O que é planejar? • Definir objetivos ou resultados a serem alcançados (Art. 1º, IV). • Definir meios para possibilitar a realização de resultados (Art. 2º, 3º As propostas orçamentárias ...). • Definir qual a melhor forma, o melhor caminho, para o atingir os objetivos ou resultados definidos (CAPÍTULO II DO PRAZO E DA FORMA DE IMPLANTAÇÃO). • Tomar no presente decisões que afetem o futuro, para reduzir sua…

Introdução 4 2. Orçamento, Despesa e suas Classificações 5 2.1. Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza 6 2.2. Orientações 6 3. Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime Contábil 7 4. Etapas da Despesa Orçamentária 7 4.1. Planejamento 7 4.1.1. Fixação da Despesa 8 4.1.2. Programação Financeira e Orçamentária 8 4.1.3. Limitação de Empenho 9 4.2. Execução da Despesa 9 5. Execução Orçamentária e Financeira 10 6. Fases político-administrativas: Aprovação, Sanção e…

inicialmente, veremos alguns conceitos preliminares, que servirão de subsídio para questionamentos mais básicos e para o próprio entendimento progressivo do conteúdo. Então, vamos em frente. Boa aula! GRACIANO ROCHA DESPESA PÚBLICA Despesa orçamentária e extraorçamentária Como princípio, a despesa pública deve ser aplicada numa finalidade pública. Isso pode envolver tanto atendimento direto a necessidades de segmentos da população quanto a necessidades de estruturas do próprio…