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CURSO ONLINE - AFO PARA ANALISTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROF. GRACIANO ROCHA

AULA 04

Saudações, caro aluno! Hoje trataremos de um dos principais conteúdos relativos a orçamento público, a despesa. Na primeira parte, trataremos das classificações a ela aplicáveis, entre as quais se destaca a classificação pela natureza da despesa. Posteriormente, estudaremos as fases da execução dadespesa. Porém, inicialmente, veremos alguns conceitos preliminares, que servirão de subsídio para questionamentos mais básicos e para o próprio entendimento progressivo do conteúdo. Então, vamos em frente. Boa aula!

GRACIANO ROCHA

DESPESA PÚBLICA Despesa orçamentária e extraorçamentária Como princípio, a despesa pública deve ser aplicada numa finalidade pública. Isso pode envolver tantoatendimento direto a necessidades de segmentos da população quanto a necessidades de estruturas do próprio governo. Também é necessário que a execução da despesa se dê por ordem de pessoal responsável, com legitimidade estabelecida por atos normativos para manejo dos recursos públicos. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz dois conceitos complementares a respeito da despesa,com os quais iniciaremos nosso estudo:

Prof. Graciano Rocha


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“[despesas orçamentárias] dependem de autorização legislativa para sua efetivação. As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público para sua realização e constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais”.“despesa orçamentária é fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial”.
Esses conceitos nos permitem separar, inicialmente, orçamentárias das despesas extraorçamentárias. as despesas

Como os trechos do MCASP acima permitem antever, a despesa orçamentária depende de autorização legislativa para suaexecução. Essa autorização ocorre ora por meio dos créditos iniciais, veiculados na LOA, ora por meio dos créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). As despesas autorizadas na LOA ou nos créditos adicionais refletem a aplicação de recursos pretendida pelo governo, nos programas escolhidos no âmbito de seu planejamento e de suas prioridades. Como resta evidente, para a execução dadespesa orçamentária, é necessária a existência de recursos públicos para suportá-la. Portanto, para realizar a despesa, é preciso que haja tanto o crédito orçamentário (que representa a permissão para o gasto) quanto o respaldo financeiro correspondente.

Crédito X recurso Vale a pena deixar bem diferenciadas essas palavras, que têm uma relação muito próxima. A palavra “crédito”, na contabilidadepública, tem a ver com a autorização orçamentária para o gasto, e a palavra “recurso” corresponde ao aspecto financeiro do orçamento, ou seja, ao dinheiro cuja utilização foi autorizada mediante o crédito.

Prof. Graciano Rocha

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Assim, no estudo da matériaorçamentária, verificamos fatos ligados ao orçamento que envolvem reflexos financeiros e outros que implicam apenas lançamentos contábeis (fatos estritamente orçamentários). No caso da execução da despesa, inicialmente ocorrem fatos orçamentários, no nascimento e na confirmação da obrigação a pagar, e o impacto financeiro é registrado ao final, com a quitação junto ao credor.

Por outro lado, talqual ocorre com a receita, também existem as despesas extraorçamentárias. Essas despesas representam a devolução de recursos que estavam em poder do ente público, mas que não pertenciam realmente ao erário, e que, portanto, não podem ser executados em favor de ações governamentais. Para essa devolução de recursos que caracteriza as despesas extraorçamentárias, não é necessária qualquer...
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