Areas De Proteção Ambiental

RESUMO: Esse artigo tem por objetivo estudar a reforma do Código Florestal Brasileiro, apresentando um breve relato histórico da legislação ambiental brasileira, destacando o Código Florestal, discutindo alguns pontos da atual proposta de reforma em trâmite no Congresso Nacional e expondo as principais criticas a esta reforma. PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Código Florestal. Reforma. ABSTRACT: This article aims to study the reform of the Brazilian Forest Code, presenting a…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO “PRESSÃO URBANA” SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA SERRA DO JAPI LETÍCIA MARTINS MAIA JUNDIAÍ/SP 2011 LETÍCIA MARTINS MAIA “PRESSÃO URBANA” SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA SERRA DO JAPI Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Ambiental e Urbanístico. Universidade…

Nacional N° 9.985. Conforme essa lei, a União, os estados e os municípios podem criar novas Unidades de Conservação. No Brasil, essas unidades são definidas como áreas que possuem características naturais relevantes e cujo ecossistema necessita de proteção e conservação. As unidades de conservação ambiental são espaços geralmente formados por áreas contínuas, institucionalizados com o objetivo de preservar e conservar a flora, a fauna, os recursos hídricos, as características…

junho de 1996 Dispõe sobre a política de proteção ambiental do Município de Toledo. O povo do Município de Toledo, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Toledo. Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a política de proteção ambiental do Município de CAPÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Seção I Dos Princípios Fundamentais Art. 2º - A política de proteção ambiental do Município de Toledo…

ZONEAMENTO AMBIENTAL E ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS 1. PRINCÍPIO DO DESENVOLVIENTO SUSTENTÁVEL O zoneamento ambiental é um tema que se encontra relacionado ao princípio do desenvolvimento sustentável, o qual se encontra amparado no art. 228 da CF/88, que prevê o dever da coletividade e do Poder Público de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A matéria em estudo em sintonia com a função social da propriedade, atendendo as diretrizes traçadas…

1 Altitude. A cidade de São Luiz do Paraitinga está situada no Vale do Paraíba e apresenta uma altitude média de 742 metros. 3.2 Declividade A topografia apresenta grandes declividades, e apresenta relevo Montanhoso, Serrano. Apresenta muitas áreas de risco devido a sua grande inclinação, como apresenta o mapa (Anexo 3.2) ??? e mais detalhes na Tabela (anexo 3.2.2)? Anexo 3.2?? (anexo 3.2.2)? 3.3 Drenagem natural A drenagem natural da cidade é formada pelos corpos d´água que…

Programa de Proteção de Mananciais A Caesb, empresa responsável pelo saneamento ambiental do Distrito Federal, tem a água como sua principal matéria prima. Como não poderia deixar de ser, é de seu interesse direto a manutenção da boa qualidade e da quantidade desse precioso recurso, hoje reconhecidamente finito. Para tal, é necessário que as bacias hidrográficas das captações utilizadas atualmente, bem como as de previsão de uso futuro, sejam protegidas e conservadas. O…

ANÁLISE DA LEI AMBIENTAL A legislação ambiental é vasta, complexa e dispersa, no entanto seu conhecimento e cumprimento é de fundamental importância para a proteção do meio ambiente das Unidades de Conservação. Estas unidades devem estar inseridas num contexto conservacionista que envolva seus funcionários, a comunidade local, os produtores rurais localizados nas proximidades e os envolvidos na atividade turística ali gerada. No âmbito da administração pública ou para a pessoa…

A Natureza é tão antiga quanto o próprio homem, não se pode negar que a sua proteção também remonta aos tempos mais antigos. Os agricultores mais antigos deixavam a terra em pouso para que esta se pudesse fortalecer, muitos povos tinham na "Mãe Natureza" uma divindade e mesmo nas religiões monoteístas como o Judaísmo, o Cristianismo ou o Islamismo não são raras as referências nas escrituras ao dever de proteção que o homem tem sobre todas as obras de Deus. Talvez o primeiro e mais…

ESTADUAL SOBRE MEIO AMBIENTE A Abelha, proteção, conservação, preservação: Lei nº 14.009/2001 Ver também Apicultura Acidente ambiental Barragem, responsabilidade sobre custos: Lei nº 15.056/2004 Depósito de resíduo industrial, responsabilidade sobre custos: Lei nº 15.056/2004 Informações sobre risco de acidente ambiental, acesso: Lei nº 15.971/2006 Obrigações dos responsáveis: Lei nº 15.056/2004, Lei nº 15.972/2006 Relatório de avaliação de risco ambiental: Lei nº 15.399/2004 Agência de…