Areas De Proteção Ambiental

RESUMO Este trabalho objetiva demonstrar três Áreas de Proteção Ambiental (APA) encontradas no nosso território, e uma delas em especial é sustentável e tem como principal projeto ambiental a proteção dos animais e habitat marinho. Os três APAs a serem apresentados são APA Delta do Parnaíba, Atol das Rocas e União. Todas elas existem projetos ambientais que já estão sendo executados e que colaboram para a preservação e conservação dessas áreas, dos ecossistemas envolvidos e toda flora e…

Memorando 01/2014. Morro da Garça, 02 de janeiro de 2014. Assunto: ABERTURA DE PROCESSO DE CRIAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG. Solicito abertura de processo de criação de Área de Proteção Ambiental com os seguintes dados: Assunto: Criação de Área de Proteção Ambiental com área de 20.120 hectares no município de Morro da Garça/MG. Interessado: Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Atenciosamente,

– Serviços ambientais são aqueles prestados pela natureza para a manutenção da vida na terra. Proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas científicas, manutenção de equilíbrios climáticos, ecológicos, entre outros, são alguns exemplos. A conservação ambiental de áreas de floresta, como unidades de conservação, é essencial para manter os serviços ambientais. Afirmação 2 – Os serviços ambientais são prestados pela natureza, porém independem…

SISNAMA, cria o Conselho Superior do Meio Ambiente – CSMA, e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Da Política Nacional do Meio Ambiente Artigo 2º A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia a vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação…

Gestão Ambiental Sumário 1. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) 2 2. Licenciamento Ambiental 3 O que é o Licenciamento Ambiental? 3 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS 3 COMO OBTER UMA LICENÇA AMBIENTAL 3 3. ÓRGÃOS AMBIENTAIS 5 FEDERAIS 5 ESTADUAIS 6 MUNICIPAIS 9 4. Órgãos e Programas que influenciam em São Paulo. 10 5. Legislação 12 6. Fontes 18 1. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) O SISNAMA surge através da publicação da Lei 6938/81, que dispõe sobre

Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado do Centro de Ciências Jurídicas (UFPE) Regime jurídico da propriedade e da proteção ambiental urbana Constituição da República • Art. 5º, XXII – garantia do direito de propriedade. • Art. 5º, XXIII – função social da propriedade. • Art. 23 - competência comum da União, Estados e Municípios para: VI - proteger o…

Marinheirinho) mostra a área com predominância de uso residencial, seguindo de área verde, prestação de serviços, e pequenos pontos locais de comércio. O córrego, como Área de Preservação Permanente (A.P.P), proíbe que exista qualquer tipo de intervenção a 30 metros ao seu entorno. Quanto a tipologia dos elementos urbanos ao seu redor, em sua maioria encontra-se residências unifamiliares, com áreas de propriedade privada e espaços verdes. A apesar de estar localizada em uma área com…

RESUMO: O presente trabalho aborda a importância da preservação ambiental, através do estudo de conceitos de espaços territoriais especialmente protegidos, dentre os quais áreas de preservação permanente, de reserva legal e as unidades de conservação. O estudo tem como objetivo principal ampliar as discussões acerca da melhor forma de preservação ao meio ambiente, para que se evitem os danos irreparáveis, ou seja, a pesquisa tem relevância social, uma vez que, constitucionalmente, o meio…

APAs ou seja As Áreas de Proteção Ambiental , têm seu nascimento na década de 80, com base na Lei Federal n° 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispôs sobre Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental. Esta lei estabeleceu em seu Artigo 8º que, “havendo relevante interesse público, os poderes executivos Federal, Estadual ou Municipal poderão declarar áreas dos seus territórios de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem estar das populações humanas, a proteção,…

Primeira proposta de Zoneamento Ambiental Oficinas nas cidades:Representantes de diversos setores da sociedade local.Disponibilização de mapas. Análises do material foram identificadas contribuições importantes quanto à delimitação de polígonos para a definição de zonas e áreas que deveriam compor a proposta de zoneamento, informações sobre áreas protegidas. Os participantes também apontaram a existência de áreas de relevante interesse cultural e ambiental Zona de Proteção Máxima…