Apas

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1 INTRODUÇÃO

O século XXI se configura como o “século das cidades”, já que na sua primeira década, segundo dados da ONU, a população urbana mundial superou pela primeira vez a população rural.
Como protagonistas de sua história, novos desafios estão postos às cidades como o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas e a reestruturação do espaço pela vigência denovas dinâmicas econômicas e sociais. Neste contexto produzir, sistematizar e disponibilizar informações, de forma mais ampla possível a toda sociedade torna-se um compromisso dos administradores públicos, bem como uma importante ferramenta em busca da sustentabilidade urbana. Com tudo isso foram criados as APAs ou seja As Áreas de Proteção Ambiental , têm seu nascimento na década de 80, com base naLei Federal n° 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispôs sobre Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental. Esta lei estabeleceu em seu Artigo 8º que, “havendo relevante interesse público, os poderes executivos Federal, Estadual ou Municipal poderão declarar áreas dos seus territórios de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem estar das populações humanas, a proteção, arecuperação e a conservação dos recursos naturais”.












2 APAs
Área de Proteção Ambiental constitui uma categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável em que podem coexistir atividades socioeconômicas urbanas e rurais e áreas de interesse para preservação. A área pode permanecer sob o domínio privado, o que limita parcialmente, mas não inviabiliza oplanejamento do seu uso para conservação de ecossistemas relevantes, atendendo, assim os interesses sociais e ambientais.
Essas Unidades devem ser vistas, então, como instrumentos de proteção cuja função básica é a conservação dos atributos naturais, paisagísticos e culturais do Estado, assumidos como patrimônio de seus habitantes e tendo como objetivo principal adequar as atividadeseconômicas com a preservação da área, garantindo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das comunidades, ajustando aos princípios constitucionais que garantem o direito à propriedade privada e a sua função social.
No ano de 2000 foi instituído, através da Lei Federal n° 9.985 de 18 de julho, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, que adota o seguinte conceito paraas APAs: “Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais, especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem estar das populações humanas, tendo como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dosrecursos naturais.”
Na cidade de São Paulo existem diversos remanescentes de ecossistemas contendo fauna e flora nativas, áreas de mananciais onde criou-se as APAs - (Áreas de Proteção Ambiental) para que o ecossistema a fauna e flora nativa e área de mananciais da cidade e do estado São Paulo fiquem protegidas.
As APAs – Áreas de Proteção Ambiental são unidades deconservação de uso sustentável, classificação dada pela Lei federal nº 9985/00 (SNUC). Segundo o SNUC uma APA é área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo deocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. As APAs são constituídas por terras públicas e privadas, não demandando, portanto, processos de desapropriação de terra, como no caso das Unidades de Conservação de Proteção Integral, entre as quais o Parque Estadual ou a Estação Ecológica. No Município de São Paulo existem cinco APA: do Carmo, Iguatemi, da Várzea do...
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