Areas De Proteção Ambiental

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO O conceito de área protegida ou Unidade de Conservação surgiu no Brasil na década de 30, com a criação do Parque de Itatiaia (RJ). Desde então, com o objetivo de manter e proteger as áreas naturais ainda existentes, o poder público vem adotando medidas legais no sentido de garantir a integridade destes espaços, ordenar as atividades econômicas e disciplinar a implantação de projetos e obras que possam causar impactos significativos nestas áreas. Foram vários os…

trabalho científico visa -sem a pretensão de esgotar o tema- tratar das florestas brasileiras e sua proteção legal. A pesquisa delineou sua história desde 1.500, ano em que os Portugueses vieram ocupar nosso espaço, quando teve início a exploração florestal, que até os dias atuais não teve fim. Neste percurso, será analisada a evolução do ordenamento jurídico brasileiro visando a proteção eficaz das florestas nacionais. As primeiras leis surgiram ainda no Brasil Colônia, onde o…

Elaboração de Planos de Manejo Áreas de Proteção Ambiental Secretaria de estado do ambiente instituto estadual do ambiente GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Luiz Fernando de Souza Governador SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE (SEA) Carlos Francisco Portinho Secretário de Estado do Ambiente INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) Isaura Maria Ferreira Frega Presidente Marco Aurélio Damato Porto Vice-Presidente Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dibap) …

SUMÁRIO EXECUTIVO Por meio do trabalho “O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A ATUAÇÃO DO MPF”, o Ministério Público Federal objetiva contribuir para o debate acerca do aperfeiçoamento da legislação ambiental no Brasil, tendo como norte a proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado para as presentes e futuras gerações, direito difuso constitucional, e de outros direitos fundamentais constitucionais, como o direito ao trabalho, direito à moradia, o direito de propriedade, a livre…

ESTATUTO SOCIAL Instituto de Proteção Ambiental Mangue Limpo CAPÍTULO I Nome e Natureza Jurídica Art. 1º - Sob a denominação de “Instituto de Proteção Ambiental Mangue Limpo”, ou pela forma abreviada I.P.A.M.L, fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes. CAPÍTULO II Da Sede Art. 2º - O Instituto de Proteção Ambiental Mangue Limpo terá sua sede e foro na cidade de São Luís – MA, à rua 03…

Nº34 Profº Francisco Leão 3ª série Ensino médio Trabalho de biologia Principais Áreas de Proteção Ambiental do RN Natal/RN 2013 Parque Estadual Dunas do Natal Criado em 1977 como a primeira Unidade de Conservação do Rio Grande do Norte, o Parque Estadual Dunas do Natal está localizado em Natal e possui uma área de 1.172 hectares. Reconhecido pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) como

...............................................06 5 Reservas legais e áreas de servidão florestal – objetivos e características............................08 6 Manejo de reflorestamento com exóticas pioneiras.................................................................09 7 Madeira certificada e madeira legal - características...............................................................10 8 Compensação ambiental e aplicação - município e estado de SP, governo federal..............10

DIREITO AMBIENTAL Wander Garcia I – INTRODUÇÃO. O estudo do meio ambiente sempre foi chamado de “ecologia”, palavra criada a partir das expressões gregas oikos (casa) e logia (estudo), resultando na idéia de “estudo da casa”. Essa palavra é utilizada desde o século XIX, como ramo da Biologia. Já o estudo do meio ambiente, em termos legais, é bem recente. Até pouco tempo atrás sequer havia lei que tratasse do Direito Ambiental. No plano mundial, o primeiro grande marco dessa…

de espécies não autóctones. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo as Áreas de Proteção Ambiental, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, bem como os animais e plantas necessários à administração e às atividades das demais categorias de unidades de conservação, de acordo com o que se dispuser em regulamento e no Plano de Manejo da unidade. § 2o Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ESCOLA POLITÉCNICA DEPTº DE ENGENHARIA AMBIENTAL - DEA MESTRADO PROFISSIONAL EM GERENCIAMENTO E TECNOLOGIAS AMBIENTAIS NO PROCESSO PRODUTIVO JOÃO SEVERIANO CALDAS DA SILVEIRA JÚNIOR AVALIAÇÃO DO GRAU DE INTERNALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA NO PÓLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI SALVADOR 2004 JOÃO SEVERIANO CALDAS DA SILVEIRA JÚNIOR AVALIAÇÃO DO GRAU DE INTERNALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA NO PÓLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI…