Estatuto ong

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ESTATUTO SOCIAL
Instituto de Proteção Ambiental Mangue Limpo


CAPÍTULO I
Nome e Natureza Jurídica

Art. 1º - Sob a denominação de “Instituto de Proteção Ambiental Mangue Limpo”, ou pela forma abreviada I.P.A.M.L, fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes.


CAPÍTULO II
Da Sede

Art. 2º - O Institutode Proteção Ambiental Mangue Limpo terá sua sede e foro na cidade de São Luís – MA, à rua 03 casa 48, bairro Alemanha, podendo abrir filiais ou agências em outras cidades ou unidades da Federação, bem como no exterior.

Art. 3º - O prazo de duração do Instituto de Proteção Ambiental Mangue Limpo é indeterminado.


CAPÍTULO III
Dos Objetivos


Art. 4º - O Instituto de Proteção AmbientalMangue Limpo tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através das atividades de educação profissional, especial e ambiental com ênfase na proteção e preservação das áreas de manguezais da ilha de São Luís e de todo o estado do Maranhão.

Parágrafo Primeiro - Para a consecução de suas finalidades, oInstituto de Proteção Ambiental Mangue Limpo poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando:

I – Desenvolver estudos, pesquisas e prestação de serviços no campo de recuperação, preservação e melhoramento das condições ambientais naturais e sócio-ambientais, reunindo e coordenando a colaboração de técnicos e especialistas nacionais e estrangeiros;

II –Promover treinamento, atualização, capacitação, seminários, conferências e outras formas de atividades;


III – Motivar e envolver a participação comunitária, principalmente dos jovens em ações sócio-ambientais;

IV – Fomentar, divulgar e socializar os conhecimentos técnicos, científicos, sócio-filosófico e educativos vivenciados e desenvolvidos, mantendo banco de dados, mapas e imagens;

V –Desenvolver estudos, ensaios e pesquisas de validação tecnológica a partir do uso de insumos organominerais e de procedimentos adequados, regenerativos e recicláveis para a produção orgânica de alimentos, ervas medicinais e matérias-primas agrícolas;

VI – Conceder bolsas de estudos para o desenvolvimento de atividades nas áreas da produção orgânica, da recuperação e preservação ambiental, daeducação com vistas a promoção humana e social, e da profissionalização;

VII – Cooperar com os poderes públicos e entidades privadas no planejamento, na condução e no gerenciamento de projetos e de trabalhos em suas áreas de atuação;

VIII – Firmar convênios, contratos e acordos com entidades da administração pública direta ou indiretas nacionais e/ou estrangeiros, como também com empresas privadase organizações do terceiro setor para quaisquer atividades que atendam às finalidades previstas no estatuto;

IX – Desenvolver projetos de tecnologias ecológicas, recicláveis, regenerativas e auto-sustentáveis;

X – Desenvolver projetos de recuperação ambiental, florestal, agro-florestal, paisagístico e sócio-ambiental, promovendo o monitoramento e auditoria ambientais;

XI – Obter, juntoaos órgãos governamentais nacionais e estrangeiros ou a organismos internacionais, meios ou recursos destinados ao atendimento de suas finalidades.

Parágrafo Primeiro - No desenvolvimento de suas atividades, o Instituto de Proteção Ambiental Mangue Limpo, observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.

Parágrafo Segundo - Adedicação às atividades acima previstas configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.

Art. 5º - O Instituto de Proteção Ambiental...
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