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Associação de Defesa da Cidadania e Apoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes – Cidadania X

ESTATUTO SOCIAL Associação de Defesa da Cidadania e Apoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes – Cidadania X –

CAPÍTULO PRIMEIRO – Nome e Natureza Jurídica – Art. 1º - Sob a denominação de "Associação de Defesa da Cidadania eApoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes", ou pela forma abreviada "Cidadania X", fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos que se regerá por este ESTATUTO e pelas normas legais pertinentes.

CAPÍTULO SEGUNDO – Da Sede e Duração – Art. 2º - A "Cidadania X" terá sua sede e foro na cidade de São José no estado de Santa Catarina, podendo abrirfiliais ou agências em outras cidades ou unidades da Federação, bem como no exterior. Parágrafo Único – A fim de cumprir suas finalidades, a associação se organizará em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias e regimentais. Art. 3º - O prazo de duração da "Cidadania X" é indeterminado, iniciando suas atividades apartir de sua constituição.

CAPÍTULO TERCEIRO – Dos Objetivos – Art. 4º - A "Cidadania X" tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para melhoria da qualidade de vida do ser humano (em especial dos portadores de deficiência física e/ou intelectual, idosos, mulheres, crianças e adolescentes) e preservação e defesa do meio ambiente e da cidadania através de, principalmente, atividadeseducacionais e assistenciais.
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Associação de Defesa da Cidadania e Apoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes – Cidadania X

Parágrafo Primeiro – Para a consecução de suas finalidades, a "Cidadania X" poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar planos de ações, programas e projetos visando: I. Promoção da assistência social às minorias e excluídos,desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; II. Promoção gratuita da educação e da saúde incluindo prevenção de HIV-SIDA e consumo de drogas; III. Preservação, defesa e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; IV. Promoção do voluntariado, de criação de estágios e colocação de treinandos no mercado de trabalho; V. Promoção da cultura, defesa e conservaçãodo patrimônio histórico e artístico; VI. Promoção da segurança alimentar e nutricional; VII. Experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; VIII. Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos, assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar e combate a todo o tipo de discriminaçãosexual, racial, social, trabalho forçado e infantil; IX. Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais. X. Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção, gestão, disseminação e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades acima mencionadas. Parágrafo Segundo – Adedicação às atividades acima previstas poderá ocorrer de forma direta ou indireta, podendo ser utilizados todos os meios adequados e permitidos na lei para consecução das finalidades, inclusive, desenvolvendo outras atividades acessórias voltadas ao desenvolvimento dos objetivos institucionais. Art. 5º - A "Cidadania X" não se envolverá em questões religiosas, político-partidárias, ou emquaisquer outras que não se coadunem com seus objetivos institucionais.

CAPÍTULO QUATRO – Dos Associados, Seus Direitos e Deveres – Art. 6º - A "Cidadania X" é constituída por número ilimitado de associados, os quais serão divididos nas seguintes categorias, de acordo com sua participação no dia-a-dia da Associação: sócios ou efetivos, colaboradores e beneméritos. Parágrafo Único – São consideradas...
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