Areas De Prevenção Permanentes App

Direito Ambiental O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência que estabelece várias relações interdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. Esse ramo do Direito constitui um conjunto de princípios e normas jurídicas, voltado à proteção

1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentado a Sema (secretária do meio ambiente) de Sorocaba e suas ações, assim como o Plano Diretor Ambiental, o plano de arborização urbana e as áreas de conservação e preservação. Será abordado também o tema sustentabilidade e a preocupação de tornar Sorocaba um município sustentável. 2 SEMA (SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE)

como os escorregamentos. Entretanto, podem deixar de ser desastres, se medidas preventivas forem tomadas a tempo. Ou seja, muitas perdas de vidas poderão ser evitadas, e danos materiais poderão ser muito menores. Não se pode confiar na sorte, nas áreas de risco geológico conhecido, para depois ter que tomar medidas de remediação após as prenunciadas tragédias. O caso dos escorregamentos de terra, maiores responsáveis pela perda de dezenas ou centenas de vidas em todos os verões,…

Precaução. Diante dos argumentos apresentados no texto, fica expresso que existe uma grande diferença entre o principio da precaução e o principio da prevenção que até hoje vem sendo confundindo, pois ambos preveem o dano causado ao meio ambiente, porém, no principio da precaução não há previsão real do dano causado, entretanto o principio da prevenção há à mensuração do dano causado. JURISPRUDÊNCIAS A jurisprudência por ser uma das fontes do direito, é uma forma muito…

recursos naturais e para a conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, nos termos dos arts. 214, 216 e 217 da Constituição do Estado. Art. 2 º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I - área rural consolidada a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio; II - pousio a prática…

|795|LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA EM ÁREA URBANA: EVOLUÇÃO E CONTRADIÇÕES Janaina Matoso Santos Adelaide Luisa Novaes Dias Aline Werneck Barbosa de Carvalho Resumo O processo de desenvolvimento e adensamento urbano vivido no mundo a partir da revolução industrial, devido à migração populacional em busca de trabalho, deu início a uma demanda cada vez maior de recursos naturais para manutenção da dinâmica urbana. Tem-se hoje 84% da população brasileira vivendo em cidades, o que na…

0 INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA-GO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RENAN SILVA GONÇALVES ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A FUNÇÃO SOCIAL AMBIENTAL Itumbiara, novembro de 2012. 1 RENAN SILVA GONÇALVES ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A FUNÇÃO SOCIAL AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentando ao Curso de Direto, do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Goiás, como requisito parcial para obtenção do título de…

ÀREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM VEREDAS Maria Souza Lima, Graduação em Engennharia Ambiental – UFBA INTRODUÇÃO A vereda constitui importante subsistema representativo do Cerrado no Brasil, sendo uma fitofisionomia com paisagem única (FERREIRA, 2008). É uma formação vegetal que resulta da aglomeração de um conjunto de espécies arbustivas e herbáceas, entre estas a palmeira Mauritia flexuosa L.f., quase sempre cercadas por campo limpo e ocorrendo em locais extremamente úmidos (RIBEIRO…

trabalho tem como objetivo conhecer uma área de fragilidade ambiental no município de Paranaíba – MS relacionada à questão e a gestão ambiental á partir de pesquisa de campo realizada no período de 09/11 a 12/11/2012. O método utilizado para a sua realização foi no primeiro momento uma pesquisa de campo qualitativa/ quantitativa realizada pelo grupo cuja meta foi à observação do espaço geográfico do município que está se modificando, saindo de sua condição de área rural para ser parte…

localizados no município de Campo Grande – MS. Para tanto, foi realizada a espacialização dos postos de combustíveis e levantamento das condições ambientais de cada posto, além de terem sido realizados cruzamentos com a hidrografia, Áreas de Preservação Permanente (APP) e a carta geotécnica do município. Os resultados obtidos demonstraram que as técnicas de geoprocessamento utilizadas poderão auxiliar a SEMADES no controle, monitoramento e tomada de decisão no Licenciamento…