Apostila De Oficial De Justiça

ATENÇÃO: ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 28 páginas. Esta completa contém 67 de demonstração, contendo 28 páginas. A apostilaapostila é uma versãopáginas e está disponível para download aos A apostila completa contém 67assinantes está disponível para download aos usuários usuários páginas e do ACHEI CONCURSOS. assinantes do os detalhes em Acesse ACHEI CONCURSOS http://www.acheiconcursos.com.br APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEI Nº 7

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Direito Processual Penal – por Guilherme Tocha Apostila de Direito Processual Penal Assunto: APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: GUILHERME TOCHA 2 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Direito Processual Penal – por Guilherme Tocha SUMÁRIO 1º MÓDULO INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2º MÓDULO PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL 3º MÓDULO INQUÉRITO POLICIAL 4º MÓDULO AÇÃO…

mediante representação da autoridade policial, não podendo ser decretada de ofício. O prazo é previsto em lei, em crime comum de até 5 dias, prorrogáveis por igual período, se crime hediondo ou equiparado, o prazo é de até 30 OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.2 2 dias, prorrogáveis por igual período. Esta prorrogação não é automática, só podendo existir em caso de comprovada e extrema necessidade. Os requisitos para sua decretação podem ser cumulativos (indícios de autoria +…

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 35 páginas. A apostila completa contém 84 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS. Acesse os detalhes em http://www.acheiconcursos.com.br APOSTILA DE DIREITO PENAL para Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Código Penal - com as alterações vigentes - artigos 293 a 305 (crimes contra a fé

A lei federAl 10 639/03 e o combAte Ao rAcismo: Ação docente e promoção de justiçA e iguAldAde nA escolA Ana Paula de Bairros Lima1 Ademir Valdir dos Santos2 resumo Um dos aspectos da educação brasileira contemporânea é a implementação de políticas públicas com finalidade de promover justiça e igualdade, numa escola pública de qualidade acessível às populações historicamente alijadas de seu direito à educação. Evidenciamos a perspectiva anti-racista da Lei no. 10639/03, que trouxe…

APOSTILA Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, recondução, remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, reintegração, readaptação e aproveitamento). Ao apostilar título, a Administração não cria direito, pois apenas reconhece a…

do demandado das imputações a ele dirigidas. Espécies de citação A citação far-se-á: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - por edital; IV - por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria. (artigo 221, com o acréscimo da Lei na 11-419/06, CPC). Citação real (ou pessoal) Quando feita via mandado, mediante oficial de justiça que entra em contato com o citando, ou quando feita pelo correio, havendo o mesmo contato do carteiro com o citando. Para que,

| |No caso de observância de ocorrência de cartel, deve ser feita denuncia à Secretaria de Direito Econômico/Departamento de | |Proteção e Defesa Econômica/Ministério da Justiça/Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 5º andar, sala 554/Brasília- DF/CEP | |70064-900 ou eletronicamente pelo site www.mj.gov.br/sde clicando no ícone do “Clique Denúncia”. | |

Ministério Público da União Técnico Redação Oficial Prof.: Maria Tereza Faria Redação Oficial MPU REDAÇÃO OFICIAL Correspondência Oficial: maneira pela qual o Poder Público (artigo 37 da Constituição: "administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) redige atos normativos e comunicações. Redação Oficial Características (atributos decorrentes da Constituição)  Impessoalidade:…

REDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS Prof. Pólux Martins A redação oficial técnica Conceito Em uma frase, pode pode--se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.. Interessa comunicações Interessa--nos tratá tratá--la do ponto de vista do Poder Executivo. Executivo. CARACTERÍSTICAS A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.…