Análise Crítica Sobre O Advogado

atribuída aos Advogados, Defensores Públicos e MP. A regra é de que os leigos não têm capacidade postulatória, porém há casos em que ela é atribuída (HC, Juizados Especiais até 20 salários mínimos, na Justiça do Trabalho, os Governadores de Estado têm capacidade postulatória na ADI e ADC, o alimentando pode pedir alimentos sem Advogado, mas não pode prosseguir no processo sem Advogado, a mulher que alega ser vitima de violência doméstica pode pedir as medidas protetivas sem advogado, se…

realizada pelo processo, representa uma condição de igualdade institucional entre o Estado e os cidadãos. Diante deste pensamento, Rosemiro afirma que no pós-modernismo não pode haver também “hierarquia de instituições jurídicas ou a prevalência de uma sobre as outra no bojo constitucional” (LEAL, p 52, 2005), pois a constituição sem sombra de dúvida, uma fonte jurídico-institucional, não representa um Estado instrumental. ''Segundo o autor, nesta teoria o conceito de Instituição…

ROBERTA CRISTINA BURG FERREIRA RESENHA CRÍTICA DO LIVRO: ``O PROCESSO``. PITANGA/PR 2014 ROBERTA CRISTINA BURG FERREIRA RESENHA CRÍTICA DO LIVRO: ``O PROCESSO``. Trabalho apresentado na disciplina de Hermenêutica Jurídica, no 2º período de Direito, sob a orientação da professora Elzecley, pela aluna Roberta Cristina Burg Ferreira, para obtenção de nota parcial. PITANGA/PR 2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho será realizada uma análise da obra ``O Processo`` de…

nasceu na antiga Grécia (500 a 300 a.C). Os gregos foram os primeiros a observar as relações entre as pessoas e sistematizar as ações para o convívio entre os indivíduos em uma sociedade. Sócrates (470 a 399 a.C) conhecido como o “pai da moral” estudou sobre a natureza e conduta do bem moral. Defendia a existência de um conhecimento da essência humana onde pode conceder diretrizes de uma moral, através da razão (alma racional). “É pior cometer uma injustiça do que sofrê-la, porque quem a…

1843, do Instituto dos Advogados - que, ao lado do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, fundado em 1838, participou de forma incisiva na construção da identidade nacional -, assentaria em bases mais sólidas a atuação desses bacharéis. A iniciativa da fundação do Instituto dos Advogados foi inspirada pelas entidades congêneres existentes na França e em Portugal e tinha por finalidade reunir os ‘cultores’ e ‘agitadores’ do Direito, que viriam constituir a Ordem dos Advogados,…

nazista os países vencedores, Estados Unidos da América, Grã Bretanha, França e União Soviética, despertaram a vontade de punir os alemães pelo conflito que gerou milhões de mortes no mundo. Diante disso, em agosto de 1945, após várias discussões sobre quais medidas seriam adotadas para punir, se matar de imediato ou julgá-los em um Tribunal, foi decidido por um acordo assinado em Londres que o Tribunal iria julgar. O Direito Internacional é capaz de mediar e promover a integração dos…

Resumo: O artigo tem como objetivo primordial realizar uma análise diferenciada e atual acerca do instituto da gratuidade da justiça, instituido pela Lei nº 1.060/50, na sociedade contemporânea, de modo a possibilitar um efetivo e pleno acesso à justiça por todas as pessoas. Sumário: 1. Introdução; 2. Breve escorço histórico; 3. Disposições legais; 4. Análise jurisprudencial; 5. Da diferença entre assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita; 6. Apontamentos…

O Fim da suspensão do processo com a oposição das exceções processuais” Salvador-BA 2011 Análise crítica do texto “ O fim da suspensão do processo com a oposição das exceções processuais” A questão em pauta reflete nitidamente a necessidade de um novo olhar sobre o Código de Processo Civil Brasileiro diante da realidade caótica do Sistema Judiciário no Brasil, onde há uma grande sobre carga nos tribunais, tanto para os magistrados , quanto para o serventuário, que…

Tribunal de Justiça (STJ), motoristas de todo o país só poderão ser acusados de crime de trânsito por dirigir embriagados se a infração for comprovada por meio do bafômetro ou do exame de sangue. A decisão, proferida ontem, deu resposta à discussão sobre o uso de outros mecanismos, como exames clínicos e prova testemunhal, para enquadrar condutores bêbados. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) garante que o trabalho de fiscalização não sofrerá alterações. Mas…

impossível ao Judiciário imiscuir-se na questão. Gustavo Amaral culmina sua crítica aos posicionamentos judiciais citando decisão de primeira instância da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, na qual um menor vítima da distrofia muscular de Duchenne obteve liminar para que o Estado de São Paulo arcasse com R$ 174.500,00, equivalentes ao valor em dólares necessários ao tratamento, ao fundamento de que o direito à vida preponderaria sobre qualquer outro. Sobreveio sentença de…