Antonio Carlos Wolkmer Teoria Critica Do Direito

A legitimidade decorre de um consenso social. Não obstante o enorme valor da lei, o Direito não pode pretender a confusão dos dois institutos, como proposto por Kelsen, para o qual não há que se falar em legitimidade, mas apenas em legalidade, já que Estado e Direito se confundem. Nesta época, a questão era de menor interesse. Assim temos as palavras de Ricardo Lobo Torres: "Dessa afirmativa não se deve concluir que antes o problema não fosse discutido. Só que o seu conceito…

artigo_id=11036&n_link=revista_artigos_leitura>. Acesso em 12 jan 2015. – ANEXO I LIMA, George Marmelstein. Salsichas, pães e ministros: uma reflexão crítica sobre o processo de escolha dos membros do STF. Jus Navigandi, fev. 2014. Disponível em: <http://espacovital.jusbrasil.com.br/noticias/113733643/salsichas -paes-eministros-uma-reflexao-critica-sobre-o-processo -de-escolha-dosmembros-do-stf>.Acesso em 12 jan 2015. – ANEXO II Escolhemos um tema um tanto quanto polêmico para…

é um ponto um tanto quanto característico do Direito a existência de um dissenso a cerca dos conceitos. Um bom exemplo disto está em outro ramo jurídico, o da ciência política, onde não há um consenso a respeito do que é a mesma, visto a vasta possibilidade de mutabilidade da ciência e quase que inevitável parcialidade dos observadores1. É importante também ressaltar que a Teoria Crítica exerceu grande influência sobre o Pluralismo. Por Teoria Crítica, entende-se um comportamento…

Estado a seus cidadãos. DEFINIÇÃO DE PLURALISMO JURÍDICO A Ciência do Direito não consegue superar sua própria contradição, pois enquanto “Ciência” dogmática torna-se também ideologia da ocultação. Esse caráter ideológico da Ciência Jurídica se prende à asserção de que está comprometida com uma concepção ilusória de mundo que emerge das relações concretas e antagônicas do social. (WOLKMER, 2000: 151) O direito sempre foi visto como as normas jurídicas elaboradas pelos…

RESENHA CRÍTICA PLURALISMO JURÍDICO – UM NOVO PARADIGMA “PLURALISMO JURÍDICO – UM NOVO PARADIGMA” Vídeo veiculado no canal You Tube: http://www.youtube.com/watch?v=yrHkJaEduVM A pluralidade do Direito, nada mais é, do que um conjunto de leis e costumes específicos de determinado grupo social. É uma realidade no mundo atual, já que há uma grande desigualdade entre todos nós. O direito estatal não supre todas as necessidades humanas, por isso, são criados…

Clara Madeiro Campos Cabral Curso de Direito – Universidade Federal de Alagoas RESUMO DO LIVRO O QUE É DIREITO ALTERNATIVO? Maceió- AL 10 de abril de 2014 O QUE É DIREITO ALTERNATIVO? O chamado Direito Alternativo surgiu no Brasil a partir da década de 90, quando um renomado jornal publicou uma matéria com o objetivo de ridicularizar um grupo de magistrados gaúchos que estavam fartos da estagnação do Direito. É uma corrente, inicialmente, formada

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito: definição e conceitos básicos; norma jurídica; fontes, interpretação e ramos do Direito; sujeito de direito e fatos jurídicos; relações entre direito, justiça, moral e política; direito e linguagem. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2005. DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. (lições 4, 5 e 6) FULLER, Lon L. O

A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL - Antônio Carlos Wolkmer RESENHA INTRODUÇÃO O autor expõe claramente na introdução sua preocupação em repensar e reordenar uma tradição normativa que fala da construção da história do direito fundada na autoridade, continuidade, previsibilidade e formalismo. Nota-se a busca por uma visão da história do direito sócio-política e deixando a visão crítico-ideológico, tendo como foco mostrar o histórico evolutivo da nossa cultura jurídica, não apenas "numa…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Teorias Jurídicas Tradicionais: Insuficiência Ante a Complexidade do Direito Ricardo de Holanda Janesch* Resumo: Este artigo versa sobre a incompletude das teorias jurídicas clássicas em relação ao novo paradigma do direito, por meio de uma análise dos aspectos principais de cada doutrina, ressaltando os problemas e as qualidades. Palavras-chave: Jusnaturalismo. Positivismo jurídico. Materialismo Marxista. Novo paradigma do Direito. 1 INTRODUÇÃO Este artigo…

mo; Teologia. * Este trabalho foi originalmente apresentado como requisito para conclusão da disciplina Teoria Política, ministrada pelo Professor Doutor Antonio Carlos Wolkmer, em julho de 2004. ** Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestrando do Curso de PósGraduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, área de concentração: Estado, Direito e Sociedade. Revista Seqüência, nº 49, p. 33-52, dez. de 2004 Introdução E ste…