Código florestal

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: LEI Nº 4771/65 CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: LEI Nº 4771/65 1 INTRODUÇÃO Segundo Melo et al (2005) em 1965 foi criado o Novo Código Florestal Brasileiro, ele determina serem as florestas e quaisquer formas de vegetação existentes no Território Nacional, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, como bens de interesse comum a toda população do país, contudo pode ser exercido direitos de propriedade, com as limitações estabelecidas na legislação em geral e particularmente no Código Florestal Brasileiro. O Código Florestal Brasileiro está em vigor há 45 anos, sofreu alterações em 1989 e 2001, mas apesar desse tempo de existência passou a chamar mais atenção após ação fiscalizadora e punitiva do IBAMA e de órgãos estaduais. O Código Florestal Brasileiro é principal marco legal ambiental voltado para a ocupação e uso, produtivo ou não, do solo em propriedades privadas (LEWINSOHN, 2010). Para Coelho Júnior (2010) diante da importância do Código Florestal para a preservação do meio ambiente e o bem estar de toda a sociedade, é extremamente importante à manutenção de seu arcabouço de proteção, em especial nas Áreas de Preservação Permanente e das reservas legais. Para o autor existem problemas que dificultam a aplicação prática do Código Florestal Brasileiro

AMAZÔNIA BRASILEIRA, RECURSOS HÍDRICOS E O “NOVO CÓDIGO FLORESTAL”: uma leitura reflexivo-crítica!¹ Valter Machado da Fonseca Geógrafo (IG/UFU), doutor em Educação (PPGED/ FACED/UFU), Professor da Universidade de Uberaba (Uniube) machado04fonseca@gmail.com Ana Maria de Oliveira Cunha Bióloga, doutora em Educação, Professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia (PPGED/FACED/UFU) anacunha@netsite.com.br Resumo Os debates em torno do…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso superior de tecnologia em gestão ambiental DARLAN VIANA REIS ANÁLISE CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E AS APPs ALMENARA 2011 DARLAN VIANA REIS ANÁLISE CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E AS APPs Trabalho apresentado ao Curso superior de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Sistema de Gestão Ambiental Profª. ALMENARA 2011…

naturais. Neste contexto o advento do Código Florestal (Lei 4771 de 15/09/1965), teve por objetivo prescrever, disciplinar e estabelecer os princípios para uso de florestas, da reserva legal, da preservação permanente e outras precauções. Na sua vigência, o Código Florestal sofreu várias alterações, por via de projetos legislativos. ANÁLISE CRÍTICA AMBIENTAL NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE A política florestal brasileira é presumida ainda por outros…

ambiental para o Brasil, o chamado “Novo Código Florestal”. O Projeto de Lei foi proposto pelo Deputado Moacir Micheletto, do estado do Paraná, e conta com polêmicos enunciados normativos, tais como a regularização de milhões de hectares de desmatamentos e a ampliação da fronteira agrícola para fins de produção de grãos, de pecuária e de exploração madeireira. É fundamental citar que, assim como Moacir Micheleto, os parlamentares favoráveis ao Novo Código são da bancada ruralista do…

AS MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012 São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL 4 3. ALTERAÇÕES RECENTES 5 3.1. RESERVA LEGAL 5 3.2. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs) 5 3.2.1 MATA CILIAR REFERENTE ÀS APPs 6 3.3. REFLORESTAMENTO 7 3.4. ANISTIA 8 4. DISCUSSÕES 8 5. CONCLUSÃO 10 6.…

Setembro de 2012. INTRODUÇÃO Este trabalho trata de informações adicionais referentes ao tema abordado no debate sobre o Código Florestal. Portanto, abrange sua origem e desenvolvimento das leis ao longo do tempo, de tal forma que abrange tanto seus aspectos positivos e negativos, assim como afeta ou beneficia qualquer cidadão envolvido em atividades que requerem um contato com áreas ambientais ou agrícolas, assim como política, sociológica, e também…

DEPARTAMENTO CURSO NOME DO ACADEMICO CÓDIGO FLORESTAL SOCIOLOGIA CIDADE/ESTADO MES/ANO SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................3 SOBRE O PROJETO DE LEI............................................................................................5 PELO RELATÓRIO ALDO REBELO.................................................................................7 SOBRE O NOVO…

que visam a sustentabilidade atendem as áreas consideradas de preservação. Entre outros objetivos demonstrar, através de dados coletados em estudo de campo e fundamentações baseadas em referências bibliográficas, algumas análises e funcionalidades de um rio em especifico e apresentar as características do mesmo e quais as medidas tomadas para sua preservação. O Rio Capivari localizado no Estado de São Paulo e formado pela Bacia do Piracicaba/Capivari/Jundiaí, que abrange várias cidades…

Código florestal de 1965 Com o advento dos novos combustíveis e fontes de energia, como as hidrelétricas, a lenha foi deixando progressivamente de ter importância econômica. Inversamente, crescia a consciência do papel do meio ambiente e das florestas. Assim, em 1960, o Legislativo se mobilizou para alterar a lei de 1934 – e a função das florestas em terrenos privados. Foi assim que o Código Florestal de 1965 (Lei 4.771/65) transformou a “quarta parte” em reserva legal, já com o…