Meio ambiente

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Código florestal de 1965

Com o advento dos novos combustíveis e fontes de energia, como as hidrelétricas, a lenha foi deixando progressivamente de ter importância econômica. Inversamente, cresciaa consciência do papel do meio ambiente e das florestas. Assim, em 1960, o Legislativo se mobilizou para alterar a lei de 1934 – e a função das florestas em terrenos privados.
Foi assim que o CódigoFlorestal de 1965 (Lei 4.771/65) transformou a “quarta parte” em reserva legal, já com o objetivo de preservar os diferentes biomas. Na Amazônia, metade dos imóveis rurais devia ser reservada paraessa finalidade e, no restante do país, 20%. Ainda assim, a floresta podia ser 100% desmatada, desde que fosse replantada, mesmo com espécies estranhas àquele bioma.
A lei, alterada, chegou aos dias dehoje. Assim como os conflitos entre a ocupação da terra e a preservação ambiental.

Novo Código florestal

O Novo Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei no 1.876/99) é uma proposta dereforma do atual Código Florestal Brasileiro, promulgado em 1965. Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas.  O projeto atualtramita há 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB de Rondônia) Em 2009, o deputadoAldo Rebelo do PCdoB foi designado relator do projeto, tendo emitido umrelatório favorável à lei em 2010. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto pela primeira vez no dia 25 de maio de 2011, encaminhando-o ao Senado Federal. No dia 6 de dezembro de 2011, o SenadoFederalaprovou por 59 votos contra 7 o projeto de Aldo Rebelo (no Senado, o projeto adquiriu o nome de "Lei da Câmara nº 30 de 2011"). No dia 25 de abril de 2012, a Câmara aprovou uma versão alterada da lei,ainda mais favorável aos ruralistas, que comemoraram. Em maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos da lei e propôs a alteração de 32 outros artigos." Após o Congresso aprovar o "Novo...
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