Livro Manual de Direito Previdenci rio Hugo Goes

Manutenção e perda das qualidades de segurado e de dependente 1. Manutenção da qualidade de segurado 2. Direitos preservados durante o período de graça 3. Perda da qualidade de segurado 3.1. Efeitos da perda da qualidade de segurado 4. Perda da qualidade de dependente Exercícios de Fixação Capítulo 5 - Prestações do Regime Geral de Previdência Social 1. Conceitos introdutórios 1.1. Carência 1.1.1. Contagem do período de carência 1.1.2. Contagem da carência para o segurado especial 1.1.3. Benefícios sujeitos à carência 1.1.4. Perda da qualidade de segurado 1.1.5. Regra de transição 1.2. Salário-de-benefício (SB) 98 99 100 101 117 117 118 119 119 119 121 122 123 124 125 127 129 129 129 130 131 131 133 134 - 149 150 153 153 154 155 158 163 166 166 166 169 170 171 173 174 1.2.1. Cálculo do salário-de-benefício 175 1.2.2. Fator previdenciário .-..». 178 1.3. Limites da renda mensal do benefício 180 1.4. Reajustamento do-valor do benefício 182 1.5. Data de pagamento dos benefícios 184 1.6. Acidente do trabalho 185 1.6.1. Hipóteses equiparadas a acidente do trabalho 186 1.6.2. Nexo técnico epidemiológico 187 1.6.3. Comunicação do acidente do trabalho - CAT 188 1.6.4. Dia do acidente 188 1.6.5. Estabilidade no emprego - — 188 2. Benefícios do RGPS 189 2.1. Aposentadoria por invalidez 189 2.1.1. Verificação da incapacidade 189 2.1.2. Doença preexistente 190 2.1.3. Beneficiários 190 2.1.4. Carência 191 2.1.5. Renda mensal inicial 191 2.1.6. Data de início da aposentadoria…

constitucionalidade, Saraiva, 1990, e Jurisdição constitucional - controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, Saraiva, 1996), v. g., Clémerson M. Clêve. A fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, Revista dosTribunais, 1995; Nagih Slaibi Filho, Ação declaratória de constitucionalidade, Forense, 1994; Elival S. Ramos. À inconstitucionalidade das leis, Saraiva, 1994; Oscar Vilhena Vieira, Supremo Tribunal Federal - jurisprudência política,…

estabilidade; possui um processo mais solene de alteração (pode, ou não, ter cláusulas pétreas, que é o núcleo essencial da Constituição, que lhe confere identidade material, razão pela qual não poderá ser restringido ou abolido pelo po-der reformador – ver arts. 47 e 60, da CF). Obs.: existem dois quoruns: o de votação (número mínimo de parlamentares presen-tes no Plenário) e o de aprovação (o quantum estabelecido na CF, ou seja, maioria simples dos presentes). Flexíveis: aquelas em que…

.................................................................................... 4.1. Conceito.................................................................................. 4.2. Concausas............................................................................... 4.3. A teoria da imputação objetiva............................................. 4.3.1. Criação ou incremento de um risco proibido.......... 4.3.2. Realização do risco no resultado..............................…

individuais — 145 3. Direitos sociais coletivos — 150 3.1. A liberdade de associação profissional ou sindical — 150 3.2. Direito de greve — 151 3.3. Direito de representação — 152 Capítulo 3 NACIONALIDADE, DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS 1. Nacionalidade — 152 2. Direitos políticos — 155 2.1. Direito de Sufrágio — 156 2.1.1. Natureza e conceito — 156 2.1.2. Direito de votar — 157 2.1.3. Direito de ser votado — 158 2.1.3.1. As inelegibilidades — 158 2.2. Sistemas eleitorais — 159…

1396 – 3361.1017 2 Assessoria Militar DETRAN/PMPR DECRETO Nº 9.174/2010 REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ - DETRAN/PR TÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS DO DETRAN/PR Art. 1º. O Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR, nos termos da Lei nº 7.811, de 29 de dezembro de 1983, caracterizase como entidade autárquica estadual, com personalidade jurídica de direito público, dotada de patrimônio e receitas próprios, com autonomia administrativa, técnica e…

........................................................ 10.1.8.1. O art. 190 do Código Civil............................................................................ 10.1.8.2. O art. 191 do Código Civil............................................................................ 10.1.8.2.1. Requisitos de validade da renúncia da prescrição.................................... 10.1.8.2.2. Espécies de renúncia da…

ter um exemplo, a EC n. 69/2013 (DPU). Novos temas foram introduzidos, em especial o procedimen­ to para deliberação e encaminhamento de solicitações de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR) e que já é uma realidade no STF. Destacamos, também, a EC n. 73/2013, que criou os Tribunais Regionais Fe­ derais da 6.', 7.', 8.' e 9.' Regiões, introduzindo o § l i ao art. 27 do ADCT. Ainda, 20 Direito Constitucional Esquematizado«i Pedro Lenza…

DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observados os princípios constitucionais, reger­‑se­‑á por esta Lei Orgânica. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. COMENTÁRIO: Art. 1º, caput: O dispositivo legal em comento declara que o Distrito Federal, ente integrante da Federação…

de Direi­ to Administrativo, nº 247, Atlas, jan./abr. 2008). Trabalhos do Autor xlix 41 . A Desapropriação e o Princípio da Proporcionalidade (Revista do Ministério Públi­ co do Estado do Rio de janeiro, nº 28, 2008; Revista Interesse Público, Fórum, nº 53, 2009). 42. Estado Mínimo vs. Estado Máximo: o Dilema (Cadernos de Soluções Constitucionais, Malheiros, nº 3, 2008) . 43. A Concessão d e Uso Especial para Fins d e Moradia como Instrumento d e Regula­ rização Fundiária (Direito…