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Operação Urbana Consorciada da Linha Verde: limites e oportunidades à luz da gestão social da valorização da terra* Linha Verde Urban Operation: limits and opportunities in light of the social management of land value appreciation Paulo Nascimento Neto Tomás Antonio Moreira Resumo Observa-se atualmente o revigoramento dos debates sobre o Estatuto da Cidade, questionando sua efetividade, a baixa participação popular e sua utilização para legitimação de políticas engendradas por interesses particulares. Nesse contexto, este artigo investiga as Operações Urbanas Consorciadas (OU) enquanto mecanismo de recuperação de mais-valias fundiárias. Partindo de um estudo sobre a OU Faria Lima (São Paulo-SP), discute-se de forma prospectiva a OU Linha Verde (Curitiba-PR), em fase inicial de implantação. As análises possibilitam efetuar constatações ao mesmo tempo complementares e contraditórias. Deve-se reconhecer seu potencial na alavancagem da transformação urbana, repartindo os custos da ação pública. Entretanto, evidencia-se sua limitação na gestão social da valorização da terra, carecendo de mecanismos que assegurem o direcionamento adequado dos recursos. Abstract Discussions about the City Statute have been resumed, and the questions focus on its effectiveness, poor public participation and its use to legitimize policies guided by private interests. This paper investigates Urban Operations (UO) as a mechanism to recover land surplus value. Based on a study about the Faria…

................................................................... 4 4 - DIREITO E NÃO DIREITO NAS INSTITUIÇÕES TOTALITÁRIAS ............................................................ 6 5- ESTADO DE DIREITO: UMA CRIAÇÃO DA CULTURA POLÍTICA OCIDENTAL ..................................... 7 6 - AS DIMENSÕES DO ESTADO DE DIREITO: JURIDICIDADE, DEMOCRACIA, SOCIALIDADE E SUSTENTABILIDADE…

............................................................................ 4 4 - DIREITO E NÃO DIREITO NAS INSTITUIÇÕES TOTALITÁRIAS ............................................................ 6 5- ESTADO DE DIREITO: UMA CRIAÇÃO DA CULTURA POLÍTICA OCIDENTAL..................................... 7 6 - AS DIMENSÕES DO ESTADO DE DIREITO: JURIDICIDADE, DEMOCRACIA, SOCIALIDADE E SUSTENTABILIDADE…

............................................................................ 4 4 - DIREITO E NÃO DIREITO NAS INSTITUIÇÕES TOTALITÁRIAS ............................................................ 6 5- ESTADO DE DIREITO: UMA CRIAÇÃO DA CULTURA POLÍTICA OCIDENTAL..................................... 7 6 - AS DIMENSÕES DO ESTADO DE DIREITO: JURIDICIDADE, DEMOCRACIA, SOCIALIDADE E SUSTENTABILIDADE…

Coimbra Portugal NIF 504736361 Sede da Redacção Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) Nº do Registo da ERC 125642 ISSN 1647 2306 Periodicidade Bimestral S U M Á R I O Apresentação .................................................................................... 3 Actualidade ....................................................................................... 5 Contratação pública e fundos comunitários…

63 63 64 64 64 65 65 66 67 68 69 69 70 71 71 72 SU MÁRIO 4.3. Sistema misto ou acusatório formal .......................................... 4-4- O pção do sistema processual brasileiro ...................... . . . . . . . . . . . . . 72 73 Capitulo Ili �APLICAÇÃO DA LEI PR OCESSUAL PENAL N O ESPA ÇO...... ....... .... 75 75 76 76 Princípio da territorialidade (art. 1° CPP) .......................................... 2. Conceito de territóri o .................................... .…

Coordenador Geral da Consultoria jurídica da União na Paraíba. Professor universitário. Professor de cursos preparatórios para concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor…

.................................................... 2.3. O princípio da identidade física d o juiz (art. 399, § 2°, CPP) . . . . 2.4. Regu laridade d o processo e p ri ncípio d o i m pu lso oficial (art. 251 CPP) ............................. 2.5. Causas d e i m pedime nto da atuação do j uiz (arts. 252 e 253 CPP) . . . .. . . .. . . ........................ 2.6. Causas de suspeição da atuação d o juiz (art. 254 CPP) . .......... 2.7. Cessação e m a n utenção do i m pedimento ou…

burocracias surgiram a partir da era vitoriana como decorrencia da necessidade que as organiza- coes sentiram de ordem e de exatidao e das reivindi- cacoes dos trabalhadores por um tratamento justo e imparcial. 0 modelo burocratico de organizacao surgiu como uma reacao contra a crueldade, o ne- potismo e os julgamentos tendenciosos e parcialis- tas, tipicos das praticas administrativas desumanas e iiijustas do inicio da Revolucao Industrial. Basica- mente, a burocracia foi uma invencao…

Histórica do Conceito 85 6.1 Evolução histórica do conceito 86 6.2 Legitimidade e legalidade como fundamentos da soberania estatal 92 7. Estado e Governo Segundo seus Tipos Clássicos95 8. Formas de Estado 101 8.1 O Estado Unitário 103 8.2 O Estado Federal 104 8.2.1 A distinção entre federação e confederação 105 8.2.2 Distinção entre as versões brasileira e americana do federalismo 107 9. Formas de Governo 111 9.1 Aristóteles e Maquiavel na base das formulações 113 9.2 Características…