Amilton Bueno De Carvalho

insustentável, visto que o segundo bem jurídico tutelado seria o sentimento de segurança jurídica, que não é um bem jurídico independente, mas sim o somatório de todos os bens jurídicos a serem tutelados. 6 Reincidência: um instituto antigarantista Para Carvalho(34), o instituto da reincidência é uma das maiores máculas ao modelo penal de garantias proposto pela Constituição Federal de 1999. Nesse sentido, remete-se a Cândido Furtado Maia Neto, que, ao confrontar a reincidência com o…

Constitucional e Direito Alternativo: Para uma Dogmática Constitucional Emancipatória. In: Uma Vida Dedicada ao Direito: Homenagem a Carlos Henrique de Carvalho. São Paulo: Editora RT, 1995, p. 35. 13 ilusão, uma quimera sem a mínima importância para as pessoas e para a história real".15 Interessante notar, na senda desafiadora de AMILTON BUENO DE CARVALHO, “o justo está no compromisso com a maioria do povo; que, obviamente, na realidade capitalista são os explorados,…

Fichamento Bibliográfico; Livro: Direito Penal a Marteladas; Editora: Lumen Juris; Ano: 2013; Autor: Amilton Bueno de Carvalho. “A palavra “martelo” deve ser entendida duplamente, segundo o prólogo: como marreta, para destroçar os ídolos, e como diapasão, para diagnosticar o seu vazio (ou seja, o estetoscópio de um médico da cultura)”. “Deixo claro: estou colocando em debate o para além do narcisismo do escritor-falador: no fundo escreve-se para si e para si mesmo- talvez por…

para levar cidadão a presídio! Desempenha única função: instrumental para oferecimento da denúncia. (...) À unanimidade, deram provimento ao apelo defensivo.” (TJRS - 5ª Câm. Criminal; ACr nº. 70013312178-Augusto Pestana-RS; Rel. Des. Amilton Bueno de Carvalho; j. 23/11/2005; v.u.).] Como já sabido, legislação penal brasileira, o binômio autoria e materialidade devem estar presentes para se dar início à persecução penal. Exige-se a prova da autoria, consistente na autoria mediata,…

para levar cidadão a presídio! Desempenha única função: instrumental para oferecimento da denúncia. (...) À unanimidade, deram provimento ao apelo defensivo.” (TJRS - 5ª Câm. Criminal; ACr nº. 70013312178-Augusto Pestana-RS; Rel. Des. Amilton Bueno de Carvalho; j. 23/11/2005; v.u.).] Como já sabido, legislação penal brasileira, o binômio autoria e materialidade devem estar presentes para se dar início à persecução penal. Exige-se a prova da autoria, consistente na autoria mediata,…

MOURA XIMENES 7 Parnaíba CARLA FERNANDA DE LIMA SANTIAGO DA SILVA IRLANE SANTOS DE OLIVEIRA 8 Parnaíba CARLA FERNANDA DE LIMA SANTIAGO DA SILVA KHALINA ASSUNÇÃO BEZERRA 9 Parnaíba CINTIA MARTINS PERINOTTO EMANUEL CARVALHO BARBOSA 10 Parnaíba EDVANIA GOMES DE ASSIS ANDRÉ KLEBERT DA SILVA MATOS 11 Parnaíba EDVANIA GOMES DE ASSIS GLACY DE OLIVEIRA PEREIRA 12 Parnaíba EMERSON DIÓGENES DE MEDEIROS BRUNA DE JESUS LOPES …

dominante e cujos interesses, contradições e necessidades são mais facilmente encontrados no “jus-rueirismo”. Assim, o movimento se aglomera acerca de uma nova forma de ver, ler e interpretar o Direito. Em consonância com o célebre professor Amilton Bueno de Carvalho (apud, WOLKMER, 2002, p.142), um dos precursores do Direito Alternativo, trata-se da utilização, por intermédio da interpretação diferenciada, “das contradições, ambiguidades e lacunas do Direito legislado numa ótica…

1041971062 Kelly Tatiane Campanholo 1054019038 Lara Loraine Dias Lessa 1094141192 Leandro Augusto de Lima Nascimento 1061126261 Marcelo Vinicius Marqueti Barreto 001769518 Marcos Hister Pereira Gomes 0500251 Mariane Faria Bueno 1007764165 Nilson Marcondes Santos 1044109389 Rafaela Faganello Defavari 1012810058 Suellen Thais Barbosa da Cruz 1061129205 Tays Graziela de Oliveira 1033941576 Piracicaba – SP, Outubro de 2010 Ana Paula Holtz Martineli Lobello…

anima a generalidade dos aderentes desta orientação. Para a história do movimento, cfr. Lédio Rosa de Andrade, Introdução ao Direito Alternativo Brasileiro.Vejam-se as obras de Amilton Bueno de Carvalho, Edmundo de Arruda Júnior, Cláudio Souto, A. C. Wolkmer, João Maurício Adeodato, Rui Porta Nova, Salo de Carvalho e outras, citadas na bibliografia final do nosso citado “O Direito”. 2 No sentido lato invoca-se por vezes o Direito Alternativo para integrar posições que representam ainda

Direito Penal brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007. BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998. BRASIL. Constituição [da] República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2008. CARVALHO, Amilton Bueno de; CARVALHO, Salo de. Aplicação da Pena e Garantismo. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. CONDE, Francisco Muñoz; HASSEMER, Winfried. Introdução à Criminologia. Trad., apres. e notas de Cíntia Toledo Miranda Chaves. Rio de…