Amilton Bueno De Carvalho

jurídico tutelado, pode, também, aplicar a pena aquém do mínimo legal, suscitando-se a ilação de que, se o juiz pode o mais (absolver diante da irrelevância), também pode o menos (aplicar a pena aquém do mínimo legal). Lembra, ainda, Amilton Bueno de Carvalho, que tal entendimento contra a redução da pena aquém do mínimo legal culmina por, não raramente, torturar a consciência do julgador que se vê obrigado a fazer “malabarismo retórico”, estabelecendo pena base superior àquela…

base ética indeclinável. A prova controversa, insegura e que não afasta todas as dúvidas possíveis enseja um desate favorável ao acusado, em homenagem ao consagrado princípio in dubio pro reo.” (TJRS – AC 70016860942 – RS, 5ª C.C., rel. Amilton Bueno de Carvalho, 01.11.2006, v.u) Na presente demanda não pode ser diferente do entendimento ora exposto, devendo o Acusado ser absolvido do crime de roubo majorado, haja vista não ter demonstrado o ilustre Representante do Parquet, a…

em meados da década de 90 do século passado, agora abordada na referida sentença. No mesmo instante em que aplaudimos e nos filiamos à denúncia da seletividade do sistema penal, fica em nós a convicção de que teses assim como a que eu e o Amilton Bueno de Carvalho desenvolvemos há quase vinte anos. O princípio da isonomia não é um princípio geral. a confusão que se faz entre o conceito de princípio jurídico, o de ordenamento e suas consequências para o caso. E desde já aproveitando o…

de Hernani Donato. São Paulo: Círculo do Livro, 1983. − autor repetido (quando forem apresentadas duas ou mais obras do mesmo autor, da segunda em diante, substitui o nome por um traço sublinear – equivalente a seis espaços – e ponto. CARVALHO, Amilton Bueno de. Direito alternativo em movimento. São Paulo: Luan, 1997. ______. Direito alternativo na jurisprudência. São Paulo: Acadêmica, 1993. b) título e subtítulo (se houver); − quando uma obra tiver título e subtítulo, o…

artigos que analisam o papel ideológico do direito. O primeiro, que segue logo abaixo, aqui mesmo neste blog, é de minha autoria e ainda é, por assim dizer, um mero esboço. Os outros dois são, respectivamente, do Luís Roberto Barroso e do Amilton Bueno de Carvalho, dois juristas que muito influenciaram minha formação acadêmica. Creio que eles fornecem um bom estímulo para que se compreenda o direito como um instrumento de luta. A história da humanidade é uma história de lutas. Alguns…

tanto quando da aferição do delito, como no momento de se fixar respectiva pena, Amilton Bueno de CARVALHO e Salo de CARVALHO esclarecem que “instrumentalmente, a culpabilidade, além de ser o fundamento da imputação do delito e da aplicação da sansão criminal, adquire importância inegável como critério de dosimetria da pena – pena proporcional (razoável) à violação do bem tutelado” CARVALHO, Amilton Bueno de. CARVALHO, Salo. Aplicação da Pena e Garantismo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,…

claro que há uma infindável quantidade rente? de cas os deci di dos pelo Judi ciário qu e não mobi- Sustentado por inúmeros exemplos lizam o juiz em nenhum sentido que não o de de prática jurídica, AMILTON BUENO DE burocraticamente cumprir seu dever. Outros CARVALHO vai mais além e chega até tantos casos, porém, envolvem a escolha de va- 10 8 BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da constituição . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 258. 9 Op . cit ., p

Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 14/01/2009)  Recurso em sentido estrito. Prisão preventiva: não se admite com base unicamente na retórica da garantia da ordem pública. Crime de receptação simples: agride a racionalidade prender enquanto processado e soltar quando eventualmente condenado. Negaram provimento ao recurso ministerial (unânime). (Recurso em Sentido Estrito Nº 70027874429, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de…

VIDA, A DUVIDA MOSTRA-SE INSUPERAVEL, INVIABILIZXANDO-SE A REPRIMENDA PENAL. APELO PROVIDO PARA ABSOLVER-SE O ACUSADO (ART-386, VI, CPP). (Apelação Crime Nº 698221801, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Carlos Ávila de Carvalho Leite, Julgado em 27/08/1998) FURTO. AUSÊNCIA DE PROVA CERTA DA AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. I - Para prolação de um decreto penal condenatório, tem-se dito, é indispensável prova robusta que dê certeza da existência do delito e seu…

denominado Jornal da Tarde, de São Paulo, veiculou um artigo redigido pelo jornalista Luiz Maklouf, com a manchete JUÍZES GAÚCHOS COLOCAM DIREITO ACIMA DA LEI. A reportagem buscava desmoralizar o grupo de estudos e, em especial, o magistrado Amílton Bueno e Carvalho. Ao contrário do desejado, acabou dando início ao movimento no mês de outubro de 1990, sendo o I Encontro Internacional de Direito Alternativo, realizado na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, nos dias 04 a 07…