Aliciamento De Menores

Civil de 2002 reduzindo a maioridade de 21 anos para 18 anos. Com todo o processo evolucionário de nosso país, nas diversas áreas, acabou trazendo para o Brasil um grande aumento na criminalidade, onde partes destes crimes foram cometidas por jovens, menores de 18 anos. Assim em 1993 foi proposto a PEC da maioridade penal, que ficou mais de 21 anos parada. Em 2014, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomaram as discussões após ser elaborado um projeto de autoria do…

Brasil. Prof. Gleiton Lima Barreiras – BA 2011 1. Introdução Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputável. A violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando fortes…

conseguinte, é relevante considerar que as drogas é um problema de todos, pois de alguma forma ela acaba interferindo na vida de muitos. A decisão por fazer uso de drogas culmina no financiamento ao tráfico de drogas, que traz como conseqüências: o aliciamento de menores, a marginalização, a violência, o dispêndio do dinheiro público, a opressão, baixo rendimento escolar, dentre outros. Sendo assim, todo o entorno de um usuário acaba arcando financeiramente com o seu vício, um…

como conseqüência a morte afetiva da vítima. O abusador faz uso de sua autoridade e da absoluta confiança, respeito, amor, carinho, admiração que a criança tem por ele, iniciando-se o ciclo de sedução incestuosa por um poderoso processo de aliciamento da vítima. De um modo muito gentil, conquista sua confiança, convencendo-a de que tem para com ela um carinho especial. Aparentemente são atividades inocentes e sem conseqüências. Toda criança gosta de brincadeiras que vêm…

ao fato da impunidade dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Ao que parece, o legislador acredita que substituir a pena de reclusão, de seis a dez anos, para a qual ainda surgirá a agravante quando o crime for praticado contra criança (menor de 12 anos completos, segundo o art. 2º, caput, do ECA, L. nº 8.069/90), por medida que não importe o encarceramento do agente, tal qual ocorre com sua proposta onde será substituída pela "castração, através de utilização de recursos…

sua segurança pela recusa de prover cuidados necessários a si mesmo. Violência sexual ou abuso sexual- seria uma violência quanto ao ato ou jogo sexual, utilizando pessoas idosas para obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas como os aliciamentos. Essa agressão pode se manifestar, juntamente, com violência física ou ameaças. 3 Do Contágio: Ao contrário da ideia generalizada que existe a respeito do assunto, aviolência contra o idoso é predominantemente intra-familiar.…

sempre atribuídas. 7. O jornalista deve salvaguardar a presunção da inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado. O jornalista não deve identificar, directa ou indirectamente, as vítimas de crimes sexuais e os delinquentes menores de idade, assim como deve proibir-se de humilhar as pessoas ou perturbar a sua dor. 8. O jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da cor, raça, credos, nacionalidade ou sexo. …

OU CONTRA À DIMINUIÇÃO DE MENORIDADE PENAL? POR QUÊ? O Brasil está em constante discussão a respeito do assunto, muitos defendem a redução da menoridade penal afirmando que seria a única forma de reduzir os índices de violências praticadas por “menores infratores”, outros defendem que tal medida, se implementada com o atual sistema penitenciário brasileiro só aumentaria a super lotação dos presídios e acarretaria uma marginalização ainda maior desses jovens, que por ainda não terem um…

vendidos com exclusividade pelo proprietário da terra, ou por seus prepostos, a preços acima dos praticados no mercado, submetendo os trabalhadores a um processo contínuo de endividamento. Como a situação de escravidão é sempre precedida pelo aliciamento com promessas enganosas, vale ressaltar que, ao iniciar o trabalho, o empregado traz consigo dívidas referentes ao transporte, ao adiantamento fornecido para deixar com a família ou ao dono da pensão que o financiou enquanto…

virtude de dívida; II – impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio da retenção de seus documentos pessoais ou contratuais. § 2º - A pena é aumentada de 1/6 a 1/3 (um sexto a um terço) se a vítima é menor de 18 (dezoito anos), idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental. CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA LEI INCOMPLETA : Trata-se de norma penal em branco, uma vez que contém descrição típica incompleta. O…