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FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO DE DIREITO DAVID GAMA DOS SANTOS JANAINA BORGES LOPES MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA MOTA PRISCILA SANTOS SILVA PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL TEIXEIRA DE FREITAS 2012 FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO DE DIREITO DAVID GAMA DOS SANTOS JANAINA BORGES LOPES MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA MOTA PRISCILA SANTOS SILVA PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, turma Direito III, da Faculdade do Sul da Bahia FASB, para obtenção de nota, requisitado pelo professor Marcos Mendonça. TEIXEIRA DE FREITAS 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 4 2 PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL ...................................... 5 2.1 PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ .................................... 5 2.2 PRINCIPIO DA ISONOMIA ................................................................ 5 2.3 PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ............. 7 2.4 PRINCIPIO DA AÇÃO ....................................................................... 8 2.5 PRINCIPIO DA DISPONIBILIDADE E DA INDISPONIBILIDADE ...... 9 2.6 PRINCIPIO DA LIVRE INVESTIGAÇÃO E APRECIAÇÃO DAS PROVAS ................................................................................................ 10 2.7 PRINCIPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ…

Justiça. Normas jurídicas materiais: são as normas que são criadas com o intuito de regular as relações do cotidiano. Normas jurídicas processuais: são instrumentos que servem para regular condutas de indivíduos no processo (só servem na resolução de conflitos). Direitos Disponíveis: direitos que podem ser renunciados. Direito Indisponíveis: direitos que não podem ser renunciados. Ex.: Vida. Conflitos de interesses - Leitura/ Interpretação: -> Aprofundamento do conflito O juiz…

estudos acerca do instituto do fato do produto e do serviço, dentro da responsabilidade civil e das relações de consumo. Necessariamente, faz uma análise sobre a responsabilidade civil e as relações de consumo, iniciando pelos aspectos históricos e sua evolução, chegando até a criação do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/1990), depois, passa pelos conceitos necessários para o entendimento do presente trabalho, sendo os mais importantes, a relação de consumo,…