A responsabilidade civil nas relações de consumo

estudos acerca do instituto do fato do produto e do serviço, dentro da responsabilidade civil e das relações de consumo. Necessariamente, faz uma análise sobre a responsabilidade civil e as relações de consumo, iniciando pelos aspectos históricos e sua evolução, chegando até a criação do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/1990), depois, passa pelos conceitos necessários para o entendimento do presente trabalho, sendo os mais importantes, a relação de consumo, fornecedor, consumidor e seus três conceitos, produto e defeito. Leva em consideração os princípios informativos do CDC e ainda os direitos básicos do consumidor. O fato do produto ou do serviço, como tema central, aborda a responsabilidade civil do fornecedor, a teoria da responsabilidade civil objetiva adota pelo CDC; conta ainda com a necessidade dos pressupostos necessários para que haja o dever de indenizar; apresenta uma breve distinção de vício e defeito. Através dos direitos do consumidor diante aos defeitos decorrentes do produto, esclarece os meios de defesa pelo dano causado contra os consumidores, contra quem deverá ajuizar a ação para reparação do dano, quais são os agentes solidários e/ou subsidiários. Trata, ainda, sobre a responsabilidade do comerciante e do distribuidor e aborda a grande discussão na doutrina sobre a responsabilidade de ambos. Bem como ainda trata das excludentes do fornecedor e seus partícipes. Palavras-chave: Consumidor. Relação de Consumo.…