Aceite Do Perito

As transacções executadas de acordo com uma autorização geral ou específica da gestão; As transacções são registadas de forma 1) a permitir a preparação das demonstrações financeiras em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites; e 2) a manterem o registo contabilístico dos activos. O acesso aos activos é apenas permitido através de autorizacao da gestão; e O registo contabilístico dos activos é comparado, em intervalos de tempos razoáveis, com os activos…

Assim se faz necessário a exibição, pela requerida, de todos os documentos relativos a abertura do cadastro de crédito, e dos títulos supostamente não pagos pela requerente, bem como suas respectivas notas fiscais e canhotos, duplicatas com devido aceite, conhecimento da mercadoria com a prova de entrega, Contrato de Prestação de Serviços e demais documentos necessários ao desfecho da lide, em virtude de sua responsabilidade objetiva e inversão do ônus da prova, para caracterizar…

pode ser solicitada para os seguintes efeitos: a) Recolher testemunhos ou depoimentos; b) Notificar atos judiciais; c) Efetuar buscas, apreensões e embargos; d) Examinar objetos e locais; e) Fornecer informações, elementos de prova e pareceres de peritos; f) Fornecer originais ou cópias certificadas de documentos e processos pertinentes, incluindo documentos administrativos, bancários, financeiros ou comerciais e documentos de empresas; g) Identificar ou localizar os produtos do crime,…

Extraordinária A ABUSO DE AUTORIDADE (Lei nº 4.898, de 9.12.65) - Audiência de instrução e julgamento - 5 dias (art. 17, § 1º). - Debates - 15 minutos, prorrogáveis por mais 10 (art. 23). - Denúncia - 48 horas (art. 13). - Designação do perito, a pedido do acusado, para verificação dos vestígios - 72 horas (art. 14,b). - Despacho de recebimento ou rejeição da denúncia - 48 horas (art. 17). - Sanção administrativa ou rejeição do cargo, função ou posto - 5 a 180 dias (art. 6º,…

e da compensação. Essa dação em cumprimento significa que se uma pessoa que é devedora está em vias de pagar, mas não através de bens de pagamento normal como o dinheiro, mas procura antes entregar um determinado bem que a administração fiscal aceite como sendo adequado ao pagamento da sua divida. É evidente que dação em cumprimento dessas obrigações é uma situação relativamente rara porque, como é obvio, o Estado não pode ficar com prédios, automóveis, acções, entre outros bens, que…

transacções executadas de acordo com uma autorização geral ou específica da gestão; o As transacções são registadas de forma 1) a permitir a preparação das demonstrações financeiras em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites; e 2) a manterem o registo contabilístico dos activos. o O acesso aos activos é apenas permitido através de autorizacao da gestão; o O registo contabilístico dos activos é comparado, em intervalos de tempos…

requererá a citação da pessoa em favor de quem ela deve ser prestada, indicando na peça inicial: o valor a caucionar, o modo de prestação da caução, a estimativa dos bens e a prova de suficiência da caução ou da idoneidade do fiador, para que este a aceite. O juiz deverá analisar em casos como este se o autor tem o dever de prestar a caução, se o réu tem o direito de recebê-la, o modo pelo qual deverá ser prestada e a idoneidade da mesma. Referida caução não decorre da urgência ou de…

participação de sócio de indústria, ou seja, sócio que contribua com prestação de serviços para a formação do capital social. 18 - Quando a contribuição se der em bens, não será necessária a avaliação destes por empresa especializada ou por peritos se todos os sócios estiverem de acordo quanto ao valor. * No entanto, o art. 1.055, § 1º C.C. prevê que todos os sócios responderão solidariamente pela exata estimação do bem conferido ao capital social pelo prazo de cinco anos da…

participação de sócio de indústria, ou seja, sócio que contribua com prestação de serviços para a formação do capital social. 18 - Quando a contribuição se der em bens, não será necessária a avaliação destes por empresa especializada ou por peritos se todos os sócios estiverem de acordo quanto ao valor. * No entanto, o art. 1.055, § 1º C.C. prevê que todos os sócios responderão solidariamente pela exata estimação do bem conferido ao capital social pelo prazo de cinco anos da…

participação de sócio de indústria, ou seja, sócio que contribua com prestação de serviços para a formação do capital social. 18 - Quando a contribuição se der em bens, não será necessária a avaliação destes por empresa especializada ou por peritos se todos os sócios estiverem de acordo quanto ao valor. * No entanto, o art. 1.055, § 1º C.C. prevê que todos os sócios responderão solidariamente pela exata estimação do bem conferido ao capital social pelo prazo de cinco anos da…