monografia

1 ULBRA CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS - CEULM Comunidade Evangélica Luterana “São Paulo” Decreto de 26 de março de 2001. Art. 2º. Diário Oficial – seção 1 – nº 60- E Coordenação de Graduação, Pesquisa , Extensão e Cultura CURSO DE DIREITO OS REFLEXOS DOS INCENTIVOS FISCAIS NAS EXPORTAÇÕES DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS Manaus Nov - 2011 2 RAIMUNDO TAVARES DE FREITAS OS REFLEXOS DOS INCENTIVOS FISCAIS NAS EXPORTAÇÕES DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS Monografia apresentada a CEULM/ULBRA, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Mauro Augusto Ponce de Leão Braga. Manaus Nov - 2011 3 FREITAS, Raimundo Tavares de. Os reflexos dos incentivos fiscais nas exportações do Pólo Industrial de Manaus. / Raimundo Tavares de Freitas – Manaus, 2011 53 f. Monografia (Graduação em Direito) Centro Universitário Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA. Coordenação de Direito. Orientado pelo Prof. Mauro Augusto Ponce de Leão Braga 1. Zona Franca de Manaus. 2. Incentivos Fiscais nas Exportações. 3. Hipóteses segundo Decreto-Lei nº 288/67. II. Título CDU .......... 4 RAIMUNDO TAVARES DE FREITAS OS REFLEXOS DOS INCENTIVOS FISCAIS NAS EXPORTAÇÕES DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS Monografia apresentada ao Centro Universitário Luterano de Manaus CEUL/ULBRA, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Mauro…

ZONA FRANCA DE MANAUS OU POLO INDUSTRIAL INCENTIVADO? RESUMO Este artigo tem como objetivo fundamental fazer uma análise a respeito da Zona Franca de Manaus, pois ela apresenta uma certa diferença em relação as Zonas Francas “comuns”. Em uma Zona Franca – de fato – o importador pode importar qualquer produto assistido de isenção tributária. Na Zona Franca de Manaus, porém, o que ocorre é a isenção tributária somente para os bens (produtos e insumos)…

logística é um ponto favorável para as empresas ali instaladas, pela facilidade que obtém para as exportações, mas a infra-estrutura aeroportuária, portuária, ferroviária e rodoviária da região não corresponde com sua importância e potencial industrial, tornando os custos para transportar matéria-prima e produtos acabados bastante altos. Mesmo assim, os incentivos fiscais ainda fazem ser viável as indústrias permanecerem na Zona Franca de Manaus. QUESTÃO Nº 2 A reportagem…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE LAURENTE INTERNATIONAL UNIVERSITIES ENGENHARIA CIVIL PLANO DE NEGÓCIOS – CONTACTO ENGENHARIA LTDA Orientador: Emerson Wladi Porto Santarem MANAUS 2013 CARLOS EDUARDO ABREU CHARDSON DE SOUZA GRIJÓ FREDERICO CAXEIXA ALFAIA FABIANO FERREIRA JORGE MICHEL ROJAS SAMUEL MACHADO PLANO DE NEGÓCIOS – CONTACTO ENGENHARIA LTDA Projeto de pesquisa do curso de…

CONTROLE DE REMESSAS DE MERCADORIAS Por regra geral, por não haver tributação do ICMS, as populares REMESSAS DE MERCADORIAS sempre pressupõem um RETORNO no prazo definido pela legislação. A fiscalização tem atuado fortemente no rastreamento destas operações e raras têm sido as justificativas aceitas para evitar a autuação fiscal. Quando uma mercadoria é remetida para outro estabelecimento sem tributação do ICMS e o retorno não ocorre no prazo estabelecido, o fisco presume que…

REGIMES ADUANEIROS ZONA FRANCA DE MANAUS Leis 10.996/2004 Altera a legislação tributária federal e as Leis n o s 10.637, de 30 de dezembro de 2002 , e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 . Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 . Alterada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 . 10.925/2004 Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá…

equipamentos para jogos olímpicos, porém dentro das suas especificações. Há conjunto de medidas para reduzir ou excluir a tributação do IPI para determinadas áreas ou produtos, chamamos de benefícios fiscais, como por exemplo: Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental, áreas de livre comercio e zonas de processamento de exportação. Certa parte desses incentivos são para estimular a exportação, tão tal que produtos nacionais e importados destas áreas não são tributados com o IPI. A…

Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas CIESA CARGA TRIBUTÁRIA MANAUS – AM CARGA TRIBUTÁRIA Trabalho solicitado pelo Prof. Dr. Deusamir Pereira, para composição da nota da 2ª NPC do curso de Contabilidade turma CTB01NA. MANAUS – AM ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 04 2. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 04 3. TRIBUTOS FEDERAIS 05 4. TRIBUTOS ESTADUAIS 05 5. TRIBUTOS MUNICIPAIS 06 6. MODELO ZONA FRANCA DE MANAUS 06 …

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC Secretaria do Desenvolvimento da Produção - SDP Rede Nacional de Informações sobre o Investimento - RENAI INSTRUMENTOS ESTABELECIDOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRODUTIVO INDICE I - DESONERAÇÃO / INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS II - MARCO LEGAL PARA ALGUNS SETORES III - INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO IV - INCENTIVOS REGIONAIS Atualização parcial: abril de 2012 I - DESONERAÇÃO /…

• Embora o mercado brasileiro parece lucrativo, mas esbarra nos Impostos diversos e de importação e politicas de restrições de financiamento, isso encarece o preço dos equipamentos importados, como Splits, VRF e Chillers. É o caso de empresas como JCI(York) e RHEEM que foi afetada diretamente em seus negócios. • Na área fiscal Franca de Manaus a aliquota do IPI é era de 0%. Impostos de importação no entanto correspondiam a 20%. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) em setembro…