A Tentativa Do Crime

CONSUMAÇÃO E TENTATIVA (arts 14 ao 17 do CP): 1. CRIME CONSUMADO: art. 14, I a. CONCEITO LEGAL: É aquele em que forma realizados todos os elementos constantes de sua definição legal. b. CRIME CONSUMADO E CRIME EXAURIDO: crime exaurido é aquele que após a consumação outros resultados lesivos ocorrem, o agente continua a agredir o bem jurídico. c. CONSUMAÇÃO NOS CRIMES Materiais: produção do resultado naturalístico Culposos: com a produção do resultado naturalístico De mera conduta: com a

CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 1. CRIME CONSUMADO (art. 14, I, do CP) Crime consumado é aquele em que foram realizados todos os elementos da definição legal. Exemplo: quando “A” mata “B” desferindo-lhe vários tiros, diz-se que houve o delito de homicídio consumado, uma vez que a conduta e o resultado materializado encaixam-se, com perfeição, no modelo legal de conduta proibida descrito no art. 121, do CP. Na realização do delito há um caminho, itinerário a percorrer entre a ideia de sua…

TEXTO 07 CONSUMAÇÃO e TENTATIVA 1. Previsão Legal - Art. 14. Diz-se o crime: I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; II – tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 2. Iter Criminis - Segundo Zaffaroni e Pierangeli, consiste no “... conjunto de etapas que se sucedem, cronologicamente, no desenvolvimento do delito”. - Fases do crime – interna (cogitação) e externa (preparatória…

CONSUMAÇÃO E TENTATIVA - Crime consumado: considera-se consumado o crime quando realizado todos os elementos de sua definição legal. - Tentativa (art. 14,II do CP) se inicia a execução o sujeito não alcança a consumação por circunstancia alheia a sua vontade. - Punição de tentativa: nos termos do art. 14§Ú do CP, salvo disposição em contrário a tentativa será punida com a pena de crime consumado diminuída de 1 a 2/3. Critério de diminuição: quanto mais próximo da consumação…

I CONTEÚDO: I – CONSUMAÇÃO E TENTATIVA Conceito de consumação. R: Segundo o inciso I do art. 14 do Código penal, diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Previsão Legal. R: Previsão Legal é o que está na Lei (art. 14, I, CP). É um assunto sobre o qual já houve regulamentação, ou seja, já se criou lei a respeito. Conceito de iter criminis. R: Iter criminis é uma expressão em latim, que significa "caminho do crime", utilizada no…

____/____/______ TEXTO 07 CONSUMAÇÃO e TENTATIVA 1. Previsão Legal - Art. 14. Diz-se o crime: I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; II – tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 2. Iter Criminis - Segundo Zaffaroni e Pierangeli, consiste no “... conjunto de etapas que se sucedem, cronologicamente, no desenvolvimento do delito”. - Fases do crime – interna (cogitação) e…

Crime Impossível 1- Conceito e terminologia Diz-se impossível o crime quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, jamais ocorrerá a consumação. O crime impossível é também conhecido sob a designação de tentativa inadequada ou tentativa inidônea ou tentativa impossível. No regime da parte geral do código de 40 ainda se usava a expressão “quase-crime”, porque ao autor do crime impossível se cominava medida da segurança de liberdade vigiada. Todavia, com a

Teoria do Crime Fato típico: Conduta e Resultado O que é Crime? O crime é todo fato tipico ilicito e culpável para a corrente majoritária. Fato tipico – O fato tipico tem como elemento a conduta, o resultado, o nexo causal e a tipicidade. O que é Conduta? Conduta é toda ação ou omissão, consciente ou voluntária, dolosa ou culposa dirigido a uma finalidade. Resultado - Intercrimines - Caminho do crime – É o caminho percorrido pelo agente quando ele pratica o crime. *Fases que o agente percorre ao

11 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO DA TENTATIVA Rafael Borges dos Santos Martins PIRACICABA/SP 2011 11 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO DA TENTATIVA Rafael Borges dos Santos Martins Monografia apresentada como exigência para a obtenção do título de bacharel em ciências jurídicas à banca examinadora da faculdade de Direito. Orientador: Prof. Wilson Lavorenti PIRACICABA/SP 2011 11 BANCA EXAMINADORA Orientador Wilson…

a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Embora nem todos os crimes produzam um resultado naturalístico, todos produzem um resultado jurídico. RESULTADO NATURALÍSTICO – alteração no mundo real (exterior); RESULTADO JURÍDICO – lesão ou perigo de lesão a bem jurídico tutelado pela lei penal. Existem crimes que produzem resultados naturalísticos, denominados crimes…