Crime Impossível

ASSEMELHADOS 16 6.1 Crime impossível e Desistência Voluntária 16 6.2 Crime Impossível e Arrependimento Eficaz 17 6.3 Crime Impossível e Ajuste 17 6.4 Crime Impossível e Crime Putativo 19 7 TEORIAS 21 7.1 Teorias Subjetivas 21 7.1.1 Teoria Sintomática 22 7.1.2 Teoria da Impressão 23 7.2 Teorias Objetivas 24 7.2.1 Teoria Pura 25 8 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA AUSÊNCIA DE PUNIBILIDADE EM CASO DE CRIME IMPOSSÍVEL 28 9 O CRIME IMPOSSÍVEL EM DIPLOMAS LEGAIS ESTRANGEIROS - ASPECTOS RELEVANTES 35 31 9.1 Código Penal Italiano 31 9.2 Código Penal Alemão 31 9.3 Código Penal Francês 32 9.4 Código Penal Português 33 9.5 Código Penal Argentino 33 9.6 Código Penal Uruguaio 33 9.7 Código Penal Paraguaio 33 CONCLUSÃO 35 REFERÊNCIAS 37 RESUMO O presente trabalho pretende caracterizar o crime impossível no Direito Penal Brasileiro, visando justificar a ausência de punibilidade em nosso ordenamento jurídico. Inicia com a evolução do instituto no Brasil, trazendo primeiramente uma abordagem sobre o crime tentado, seu reconhecimento e a necessidade de sua punição quando verificada a possibilidade de consumação da ação delituosa, expondo a relação entre a punibilidade da tentativa e a impunibilidade do crime impossível, chegando até a atual conceituação do crime impossível, sua natureza e as espécies existentes. Após o conhecimento e esclarecimento do que seria o crime impossível, o trabalho segue no intuito de fundamentar sua impunibilidade na legislação…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito Crime Impossível ARCOS 2012 CRIME IMPOSSIVEL Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal I, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais ARCOS 2012 INTRODUÇÃO No trabalho abordaremos crime impossível que é aquele que jamais poderia ser consumado em razão da ineficácia absoluta do meio empregado ou pela…

Crime Impossível 1 Definição e natureza jurídica O Crime Impossível está previsto no art.17 do Código Penal, que traz a seguinte redação: “Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”. Também é conhecido como quase crime, tentativa inidônea, inútil, inadequada, impossível. Não se trata de uma isenção de pena, mas sim de uma autêntica causa excludente de tipicidade. O crime…

CRIME IMPOSSÍVEL Belo Horizonte 2013 CRIME IMPOSSÍVEL Trabalho apresentado à disciplina Penal I, da Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Conceito 5 2.2 Teorias 5 2.2.1 Teoria subjetiva 5 2.2.2 Teoria objetiva 5 2.3 Espécies 6 2.3.1 Ineficácia Absoluta do Meio 6 2.3.2 Impropriedade Absoluta do Objeto Material 6…

em tela resulta no chamado Crime Impossível disposto no Artigo 17 do Código Penal, senão vejamos: "Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime” (Código Penal, 46ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2008). Temos que Crime impossível, na conceituação de Fernando Capez, "é aquele que, pela ineficácia total do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto material é impossível de…

Conceito e casos de crime impossível No crime impossível o legislador parte da premissa de que os atos de execução já haviam sido iniciados, na medida em que está expresso: “Não se pune a tentativa”. Entretanto, o delito jamais poderá ser consumado, daí a denominação de crime impossível, no qual há a extinção da tipicidade. Tendo outras nomenclaturas como tentativa inidônea, tentativa inadequada ou quase-crime. Em determinados casos, após a prática do fato, verifica-se que o agente nunca…

Índice: A tentativa.............................................................................................................................................2 A tentativa impossível bem como as formas de punibilidade..............................................................3 A tentativa negligente e o exemplo do homicídio negligente...............................................................5 A tentativa…

Consumação e Tentativa Iter criminis: Segundo Zaffaroni e Pierangeli, dá-se o nome de iter criminis ou “caminho do crime” o conjunto de etapas que se sucedem, cronologicamente, no desenvolvimento do delito. Vimos, inicialmente, que a ação é composta por duas fases: interna e externa. Na fase interna, o agente antecipa e representa mentalmente o resultado, escolhe os meios necessários a serem utilizados no cometimento da infração, bem como considera os efeitos concomitantes que…

RODRIGUES - 2209089 DIREITO PENAL I Consumação e tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, agravação pelo resultado, ilicitude. DUQUE DE CAXIAS 2013 UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIGRANRIO BRUNA RODRIGUES - 2209089 DIREITO PENAL I: Consumação e tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível,…

VITORINO AMBRÓSIO, já devidamente qualificado nos autos da ação penal nº, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou a pena de 06 (seis) meses de reclusão em regime inicial fechado, vêm, perante vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor: APELAÇÃO com esteio no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer que seja recebido o presente recurso e encaminhado com as inclusas razões ao…