A Soberania No Mundo Moderno Critica

A dupla validade do Direito moderno é a seguinte: “As normas jurídicas são a um só tempo ‘leis coercitivas’ e ‘leis de liberdade’”. O Direito é coercitivo, pois se vale da força estatal para garantir o seu cumprimento. Mas também é garantidor de liberdade porque é legítimo, ou seja, aqueles que lhe estão sujeitos são seus próprios elaboradores: a sociedade dá leis a si mesma. Quais são então os problemas de legitimidade desse direito moderno, que tem essa estrutura? É que, sendo…

elaborando uma classificação de todas as formas de governo da época. Escreveu a grande obra denominada “A Política”. Platão em sua obra “A República” faz a concepção de como o Estado deveria ser (o Estado ideal) e não realmente como ele era no mundo real. Para Platão a política era a primeira das ciências. Na Idade Média o Estado se encontrava extremamente ligado com a Igreja, chegando mesmo às vezes a se confundir com ela. São Tomas de Aquino e sua obra “Suma Teológica” e…

A FORMAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO MODERNO O momento histórico que se estende ao longo do século XVI, XVII, XVIII é o cenário de embate entre dois mundos: a medievalidade e a nascente modernidade. Adversários nessa batalha, gerações de homens vinculados ao pensamento medieval e aqueles que defendiam os princípios modernos lutaram pela formação da política das nações européias, que se consolidaram como Estados Modernos Absolutistas. Estado é uma instituição organizada…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS Sergio Pistone I-“A dicotomia “Soberania Estatal-Anarquia Internacional”: como fundamento da distinção entre Relações Internas e Relações Internacionais”. Relações Internacionais, em seu significado mais simples, indica a relação entre Estados, seja como comunidades ou aparelhos. Para distinguir as relações internas das relações internacionais, não se pode basear nem na diversidades de atores nem na diferença de conteúdo. As relações internas desenvolvem-se

Modernidade, Os Pensadores Políticos, Noções de sociedade e Estado, Formação do Estado, Direito e Política, Estado e Governo: evolução histórica das instituições. Estado Moderno e Estado Contemporâneo. Formas clássicas de Estado. O Estado e seus elementos jurídicos-políticos definidores. Elementos jurídicos caracterizadores: Soberania, Território, Povo. Finalidade. Estado e Direito. Funções do Estado, Formas de Estado, Sistema e Forma de Governo, Democracia, Sufrágio, Partidos Políticos…

habitualmente se chama de Teoria Geral do Estado (nós adotamos a terminologia Teorias do Estado). Em seguida apresentamos uma discussão inicial dos elementos, características e funções do Estado de forma geral e de modo especial do Estado de Direito Moderno – o modelo de Estado predominante no Ocidente. PALAVRAS-CHAVES: Teoria Geral do Estado; Teorias do Estado; Direito; política. SUMÁRIO: 1. Por que estudar a disciplina "Teorias do Estado"? 2. Estruturas elementares e formas iniciais do…

3: A Soberania no Mundo Moderno. 1. A limitação da soberania interna com a formação do estado de direito. A construção do Estado-pessoa. A dúplice oposição entre estado civil e estado de natureza dá origem, a partir da Revolução Francesa, a duas histórias paralelas e opostas da soberania: a de uma progressiva limitação interna da soberania, no plano do direito estatal, e a de uma progressiva absolutização externa da soberania, no plano do direito internacional. Soberania externa e…

EM DIREITO CONSTITUCIONAL Aluna: Rossana Sand Moura Torres Disciplina: Estado Jurídico de Direito Tema: A relativização da soberania estatal A abordagem crítica acerca da relativização da soberania estatal requer, primeiramente, uma análise do próprio conceito de soberania, assim como uma visão histórica do Estado. De acordo com o jurista Vicente Paulo: “Soberania é o atributo que se confere ao poder do Estado em virtude de ser ele juridicamente ilimitado. Um Estado não deve…

greco-romana (Platão, Aristóteles, Cícero) e à escolástica medieval (São Tomás de Aquino) e explica os direitos naturais, não como direito subjetivo oriundo da condição humana em si, senão como o sentido objetivo de justo ou devido, pré-determinado por um mundo harmonioso ordenado pela razão universal, onde cada instituição social e cada pessoa encontravam sua estrutura e seu papel fi xados de antemão pelos desígnios da ordem natural das coisas. Portanto, os antigos admitiam a existência…

pré-2ª Grande Guerra, através do seu conceito de estado de exceção, suas idéias políticas e jurídicas se tornaram centrais na construção dos Estados ditatoriais do mundo ocidental, em particular da Alemanha nazista. No entanto, esta identificação de Schmitt como o grande jurista do III Reich encobre a pertinência de sua vigorosa crítica ao falseamento da democracia operado pelas instituições representativas liberais. Nesse sentido, quer seja pela sua importância histórica, quer pela…