A Respeito Dos Forais

povoamento e na organização administrativa, e económica e social das áreas conquistadas, elementos fundamentais para a consolidação das fronteiras e para a própria sobrevivência do Reino. Para realizar estes objectivos, foram concedidos inúmeras cartas de Foral, criaram-se os primeiros órgãos da administração central e fizeram-se importantes doações de terras e privilégios às ordens religiosas e às ordens militares. A conquista ou a tomada de posse por D. Afonso III, em 1249, das cidades…

empregado 17 minutos 17 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) 1 - Resposta correta: O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como fonte de Direitos Humanos. 2- Resposta correta: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 3- Resposta correta: Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos. 4- Resposta correta: Com a evolução…

Estas leis foram introduzidas meio que de forma autoritária, como o processo de colonização assim o era. A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como documetos que dão gênese ao processo de formação de um sistema jurídico a ser aplicado no Brasil Colônia? Sim, pois eram fontes especiais para organizar situações específicas da colônia. A Carta de Doação e o Foral eram mecanismos criados pelos monarcas da época para reger o povoamento e a exploração da colônia. Estes documentos…

defender o respeito à dignidade daquele ser humano, que ao ser preso torna-se vulnerável e, sob a guarda do Estado tem seus direitos desrespeitados sistematicamente. Não importa ser ele o "inimigo", há de ter seus direitos garantidos, e o Estado precisa e deve dar dignidade para que o transgressor da norma possa responder ao processo legalmente, bem como cumprir sua pena, se assim for preciso, em um ambiente saudável e, só assim, se reabilitar para a vida em sociedade. Caso Concreto 2…

legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade | | | e. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo | | Question3 Notas: 1 “O direito comparado revela serem vários os sistemas de proteção, voltados essencialmente para manter o Poder Executivo e especialmente os seus agentes, no caminho do respeito aos direitos fundamentais. Um é o sistema “judicial”,…

normas imutáveis são a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais (art. 60 § 4º, I a IV). Além das normas constitucionais que não dizem necessariamente respeito à organização do Estado, existem as que se referem à organização do Estado, parte das quais pode ser mudada e outra parte não. Estas normas que não podem ser mudadas são as que compunham as constituições dos Estados Modernos. Resulta,…

segundo normas que não pode alterar, limitado pelo respeito devido ao direitos dos Homens. 2. Quais as três gerações dos direitos fundamentais? Explique-as: São: liberdades públicas, direitos sociais e dos direitos de solidariedade. As três gerações, como o próprio termo gerações indica, são os grandes momentos de conscientização em que se reconhecem “famílias” de direitos. Estes têm assim características jurídicas comuns e peculiares 3. O que são Forais e Cartas de Franquia? Em…

firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade b. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza c. O contrato somente poderia ser…

podendo um livro conter registos de vários anos; desde D. Pedro I até à morte de D. Duarte (1357-1438) passou a haver um livro para cada ano do reinado, passando os mesmos a ser conhecidos não pelo seu número de ordem mas pelo ano ou Era a que diziam respeito. No entanto, a maioria dos registos originais anteriores a 1459 não existem, tendo sido alvo da chamada "reforma de Gomes Eanes de Azurara", ordenada por D. Afonso V a pedido das Cortes de Lisboa do mencionado ano, pela qual, com o…

uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade b. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade c. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo d. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais…