A Respeito Dos Forais E Cartas De Franquia Podemos Afirma

a ligação com a Vila de São Mateus, embarcações estas que pudessem franquear a barra, ou seja, que pudessem ultrapassá-la. O desenvolvimento da região de São Mateus, facilitado pelo rio, em parte navegável, é acentuado a partir de então. Podemos dizer que o porto, juntamente com a vocação agrícola da região de São Mateus voltada para a produção da farinha de mandioca, foi o vetor do desenvolvimento regional. Funcionava como entreposto natural da produção regional destinada a…

prestaram-me importante colaboração na pesquisa das fontes. " A Desembargadora Federal Snvia Steiner forneceu-me os principais documentos comentados no capítulo 23º. ÍNDICE Introdução Sentido e Evolução dos Direitos Humanos Capítulo 1º - Magna Carta 1215 Capítulo 2º - Lei de Habeas-Corpus – Inglaterra 1679 Capítulo 3º - Declaração de Direitos (Bill of Rights) – Inglaterra, 1689 Capítulo 4º - A Declaração de Independência e a Constituição dos Estados Unidos da América…

Unb-DF/PAS Para Fernand Braudel a “História é ciência do passado e do presente, um e outro inseparáveis”. Outro historiador, Peter Burke, lembra que “por mais que lutemos arduamente para evitar os preconceitos associados a cor, credo, classe ou sexo, não podemos evitar olhar o passado de um ponto de vista particular”. Já Edward H. Carr conceitua a História como “um processo contínuo de interação entre os historiador e seus fatos, um diálogo sem fim entre o presente e o passado”. Com…

PODER CONSTITUINTE INSTITUCIONAL XXXVI - O PREÂMBULO NAS CONSTITUIÇÕES 1. SUA SIGNIFICAÇÃO XXXVII - CONSTITUIÇÃO 1. CONCEITO 2. RESUMO HISTÓRICO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL 3. CONTEÚDO SUBSTANCIAL 4. DIVISÃO FORMAL DAS CONSTITUIÇÕES 5. CARTAS DOGMÁTICAS E OUTORGADAS XXXVIII - SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 1. SUBORDINAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 2. O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE 3. SÍNCOPES CONSTITUCIONAIS 4. AS SÍNCOPES CONSTITUCIONAIS NO BRASIL XXXIX

acréscimos à Introdução, ao capítulo 12º (a Carta das Nações Unidas), ao capítulo 15º (as Convenções de Genebra de 1949 sobre a proteção das vítimas de conflitos bélicos), ao capítulo 16º (a Convenção Européia de Direitos Humanos), ao capítulo 22º (a Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992) e ao Epílogo. F.K.C. XI ÍNDICE Nota preliminar à 3ª edição XI introdução Sentido e Evolução dos Direitos Humanos 1 Capítulo 1º - Magna Carta 1215 69 Capítulo 2º - Lei…

elas são, ou melhor, como nos dizem e nos fazem acreditar que elas são. Para os poderosos de Atenas, Sócrates tornara-se um perigo, pois fazia a juventude pensar (Chauí, M. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 1994, p. 38). Segundo essa afirmação, podemos concluir que: a) a sociedade ateniense da época de Sócrates era marcada pela educação militarista e exigia a total subordinação dos jovens aos mais velhos; b) o caráter autoritário que predominou na Grécia Antiga impunha que os…

(durante a Idade Contemporânea) .......... 1.2.2.6. Constitucionalismo contemporâneo (durante a Idade Contemporânea) antenado com a ideia de “constitucionalismo globalizado” .............................. 1.2.2.7. Constitucionalismo do futuro: o que podemos esperar?........................ 1.2.3. Esquematização do constitucionalismo ................................................................ 1.3. Neoconstitucionalismo…

soldados obedientes a uma missão e em busca de um destino. A singular história portuguesa, sulcada interiormente com a marcha da supremacia do rei, fixou o leito e a moldura das relações políticas, das relações entre o rei e os súditos. Ao príncipe, afirma-o prematuramente um documento de 1098, incumbe reinar (regnare), ao tempo que os senhores, sem a auréola feudal, apenas exercem o dominam, assenhoreando a terra sem governá-la.2 Ainda uma vez a guerra, a conquista e o alargamento…

quem não se apartava", avistou o vulto azul do Monte Pascoal nos longes do horizonte, contemplou a terra virgem e dadivosa, a indiada nua e emplumada de cocares, assistiu a primeira missa celebrada por frei Henrique de Coimbra e ouviu a leitura da carta de Pero Vaz de Caminha. O judeu Gaspar da Gama fez toda a viagem de PedroÁl vares Cabral: Moçambique, Melinde, Cananor, Calecut, Cochim; tornou às índias em 1502 e 1505 com seu padrinho, Vasco da Gama. Na última dessas expedições,…

de sobreposição da Igreja ao Estado, conceitualmente calcada nas doutrinas filosófico-cristãs medievais (a Patrística e a Escolástica), e alguns prenúncios da modernidade (tais como a atuação dos Gibelinos, dos Glosadores e a instituição da Magna Carta). Já na Idade Moderna, percebe-se que o direito vai recuperando, e ainda intensificando, a sua autonomia, devido ao desenvolvimento do antropocentrismo. Em consequência, as discussões político-jurídicas passam a recair agora sobre as…