A Respeito Dos Forais E Cartas De Franquia Podemos Afirma

no art. 5º, possibilitando que tratado internacional sobre direitos humanos possa ter força de norma constitucional, ainda que não esteja inserido formalmente na CF/88. Esse fato novo parece ter suavizado a condição de Constituição escrita da atual Carta brasileira. Assim, o novo parágrafo 3º do art. 5º: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos…

de um desencontro Moysés da Fontoura Pinto Neto 344 Documento histórico A carta, de Pero Vaz de Caminha 186 Direito e Democracia, v.10, n.2, jul./dez. 2009 Editorial É de Edgar Morin a crítica de que o progresso não se resume ao enunciado de que o amanhã será melhor que o ontem, embora tenha sido essa uma verdade vendida aos quatro ventos. A ambivalência se faz presente no progresso, afirma o sociólogo, produzindo, ao mesmo tempo, curas milagrosas para doenças…

Calabresi e Bobbit (1978), a atividade de alocação de recursos enseja “escolhas trágicas”. Toda decisão trágica comportaria, assim, dois momentos. O primeiro momento é o do impasse: quando se apresenta à sociedade a necessidade de emanar uma decisão a respeito da alocação dos recursos escassos, que seria uma necessidade de determinação em primeira ordem. A escassez permanece como um fato, sem qualquer característica de imposição, pois a sociedade desenvolve uma decisão a partir de…

desprezo que a aristocracia espartana devotou ao luxo e à riqueza ao longo de toda a sua história. e) os valores ético-políticos de todas as cidades gregas, independentemente de sua forma de governo. 17 - (Uece) A respeito da "Liga de Delos", que seria a base do imperialismo ateniense, podemos dizer corretamente: a) decorreu da aliança de cidades gregas e persas contra, a expansão macedônica b) pretendia libertar algumas cidades gregas, lideradas pela cidade de Delos, da dominação…

epistemologia DIo é ciancia, mas, filosofia. E1a é a vertente do conhecimento filosófico que está voltada para a ciancla. E na sua ineludibilidade tem;..se mais uma rado para afirmar a inevitabilidade do filosofar. O exemplo de Augusto Comte é, a esse respeito, bastante esclaTendo passado l história da filosofia como o filósofo que negou - ou tentou negar - a filosofia em favor da ciancia - Comte está, assim, inserido na contr~io vital do philosophe 11'UJlgré lui, poderíamos dizer,…

constitucionalidade..................................... 2.4. O mandado de injunção como instrumento de controle difuso-incidental de constitucionalidade............................................................. 2.4.1. Origem e considerações gerais a respeito do in stitu to ........................... 2.4.2. O b je to ............................................................................................................... 2.4.3. Legitimidade ativ a................…

fase, elimina-se a representação, mediante o expediente de promover o reconhecimento dos mandatos parlamentares, a partir do Governo Campo Sales, mas se mantendo intocada a Constituição. Sucedem-se os desrespeitos às liberdades consagradas pela Carta Magna, seguidos sempre da preocupação de salvar as aparências desde que o Parlamento era instado a votar os estados de sítio. Talvez a história política brasileira na República Velha é que tenha inspirado a tese segundo a qual, no…

7 Dedicatória Para minhas filhas Dariana e Halina, mais uma vez e sempre! Notas prévias à 11ª edição Tendo em conta a reimpressão reiterada da décima edição, que remonta ao início de 2009, bem como a publicação de uma série de títulos novos a respeito de diversos dos tópicos versados na presente obra, decidimos investir, sem proceder a alterações substanciais e mesmo a uma ampliação expressiva do texto, na atualização das referências bibliográficas, ajustando aqui e ali o conteúdo do…

autores denominam a ‘época de ouro’ da história grega, o período clássico. Com efeito, foi nesse momento que a civilização grega atingiu seu apogeu: o fortalecimento da democracia, as obras dos principais artistas e filósofos são dessa fase. Não podemos esquecer, nesse período o Governo de Péricles que realizou inúmeras reformas, fortalecendo a democracia:  Instituiu a mistoforia, ou seja, a remuneração pelo desempenho de cargos públicos  Soldados e marinheiros passaram a receber salários  Os

. 68 1.2.2.5. Constitucionalismo moderno (durante a Idade Contemporânea)... 68 1.2.2.6. Constitucionalismo contemporâneo (durante a Idade Contemporânea) "antenado" com a ideia de "constitucionalismo globalizado"... . 69 do futuro: o que podemos esperar?.. 70 1.2.2.7. Constitucionalismo 1.2.3. Esquematização do constitucionalismo .. 71 71 1.3. Neoconstitucionalismo... 1.3.1. Aspectos iniciais... 71 1.3.2. Pontos marcantes do neoconstitucionalismo .. 73 1.3.3. Marcos…