A Respeito Da Decisão Do Supremo Tribunal Federal Stf Na Adpf 54

__________________________________________ Risoleide de Souza Nascimento (Co-Orientadora) (Unidesc) __________________________________________ Membro da banca (Unidesc) RESUMO O aborto de feto anencéfalo foi tema de recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, com a consequente descriminalização desse tipo de aborto. No entanto, algumas controversas ainda continuam em pauta, alguns doutrinadores consideram que houve ferimento constitucional, pois alguns princípios…

4. POR QUE O TEMA, AFETA TANTO A SOCIEDADE 12 4.1 OS PONTOS FAVORÁVEIS 12 4.2 OS PONTOS CONTRÁRIOS 13 5. CONCLUSÃO 15 BIBLIOGRÁFIA 17 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo elucidar alguns fatos a respeito de um assunto tão polemico, trazendo definições sobre palavras que muitos de nós apenas imagina o real significado delas, trazendo novos olhares sobre fatos que muitas vezes julgamos imutáveis. Procurei apresentar um histórico…

colide com o direito fundamental à singularidade. Cada qual tem o direito de ser como é ou como queira ser, os únicos limites postos pela democracia são aqueles traçados pela lei. “VOTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - (ADPF 54)” ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Ministro Marco Aurélio: O ministro considerou procedente o pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), para declarar…

religiosas, éticas e jurídicas, o qual é o aborto anencefálico, que é comentado por opiniões controvérsias em relação ao direito à vida e a dignidade da pessoa humana. O Código Penal brasileiro não legitima essa forma de aborto, porém o Supremo Tribunal Federal juntamente com juízes estão autorizando a pratica desse aborto, argumentando que o feto não é capaz de existir por si só. O artigo em tese visa propor uma reflexão acerca do tema, enfocando princípios constitucionais e…

ou a antecipação terapêutica do parto – foram publicadas no Diário Oficial da União (14/5). A Resolução CFM 1989/2012 foi aprovada por unanimidade pela Plenária do Conselho Federal de Medicina (CFM), em sua sessão de 11 de maio. O texto atende importante demanda da sociedade. Após a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a realização da antecipação terapêutica do parto nos casos de fetos anencéfalos, há, a partir desta resolução do CFM, garantia de segurança dos critérios de…

vida. Passo 2 (Aluno) 1 Ler os textos jornalísticos indicados a seguir, a respeito do tema proposto: “aborto de feto anencéfalo”. • Liberar aborto de feto sem cérebro é descartar ser humano, diz CNBB. 2012. Disponível em: . Acesso em: 13 abr. 2012. Conselho Federal de Medicina vai definir critérios de anencefalia. 2012. Disponível em: . Acesso em: 13 abr. 2012. Governo diz que vai garantir cumprimento da decisão do STF. 2012. Disponível em: . Acesso em: 13 abr. 2012. Gestantes de anencéfalos

execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; c) ao Conselho da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; d) ao Senado Federal compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. 2. (107) Controle de…

execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; c) ao Conselho da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; d) ao Senado Federal compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. 2. (107) Controle de…

jornalísticos da folha UOL Cotidiano e matérias sobre a votação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)referente a Arguição de Descumprimento De Preceitos Fundamental ( ADPF),na qual foram obtidos em sites oficiais da Suprema Corte. Complementamos ainda nosso estudo com leituras diversas encontradas em sites jurídicos onde em grupo foi elaborado um relatório prévio com os assuntos debatidos e um resumo a respeito da decisão do STF utilizando os conceitos filosóficos obtidos em…

de morte segura. “ Podemos dizer que, quanto à preservação da vida, o STF buscou em sua decisão a preservação da gestante, partindo da premissa de que não somente fisicamente, como também psicologicamente (refutado em corte argentina ao dizer que as mulheres poderiam se socorrer de tratamentos para curar esse problema) as mulheres sofrem um alto impacto quando se veem em tal cenário. Esta decisão do Supremo Tribunal Federal, em que se decidiu constitucional o aborto de fetos…