A Redação Da Súmula 381 Do Superior Tribunal De Justiça é

Sentença: o juiz declara o que ele sente. Requisitos. Art. 381 CPP. A sentença se divide em 4 partes: 1) relatório, 2) motivação ou fundamentação, 3) dispositivo e 4) parte autenticativa. Os incisos I e II do art. 381 integram o relatório; os incisos III e IV integram a motivação ou fundamentação, o inciso V é o dispositivo e o inciso VI é a parte autenticativa da sentença (data e a assinatura do juiz). Relatório: mostra que o juiz teve acesso a todas as provas produzidas, todas as…

Código Civil anotado de Theodore Junior, com Dinamarco Rangel, Ernani Fidelis dos Santos, Cássio Scarpinella Bueno, e para melhor entendimento recorreu-se esta pesquisa de leituras em sites Jurídicos como Juris way, Jus Navegandi, Acórdãos do STJ, Sumulas do STJ e STF, e até participação em fórum via net, para debater sobre ‘extinção do Processo com ou sem resolução do mérito, então começou o entendimento no principio constitucional que assegura-se esse direito ao magistrado, uma vez que…

........ 5. Prevenção de riscos ambientais .................................................. 5.1. Atividades insalubres .......................................................... 5.1.1. Adicional de insalubridade (salário-condição).......... Súmula Vinculante n. 4 ........................................... Jurisprudência correlata .......................................... 159 161 162 163 163 164 164 165 167 9 SINOPSES JURÍDICAS 5.2. Atividades perigosas................

do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a…

de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Francisco de Assis Garcia. Jaguariúna 2008 ELAINE CRISTINA ANDRIETI ROSA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL Este exemplar corresponde à redação final da Monografia de graduação defendida por Elaine Cristina Andrieti Rosa e aprovada pela Comissão julgadora em __/__/__. Francisco de Assis Garcia Orientador Nome do componente da banca Nome do componente da banca Jaguariúna 2008

DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação n° __________ Embargos Declaração n° __________ __________ª Câmara de Direito Público Processo Originário nº Origem: __________ª Vara Cível da Comarca de __________ __________, já qualificada nos autos em epígrafe, em que litiga com __________, não concordando, data vênia, como v. acórdão proferido pela respeitável __________ª Câmara deste Egrégio Tribunal, vem, respeitosamente,…

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS…

PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. APELO DO AUTOR CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento à apelação do réu para admitir a incidência da cobrança de comissão de permanência nas mesmas taxas pactuadas no contrato (que se encontram dentro da taxa média de…

Lei 8.009/90, que prevê a penhora do bem de família do fiador, condicionada à existência de outro bem, que não aquele que serve de abrigo ao garantidor e sua família. Analisa-se, ainda, a jurisprudência dos Tribunais de Justiça estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no que concerne à (i)legitimidade da mencionada regra à luz da Constituição de 1988. PALAVRAS-CHAVE: Direito à Moradia, Bem de Família, Fiador, Patrimônio Mínimo, Dignidade Humana. …

professor de direito em diversos cursos preparatórios para concursos do país. Analista Judiciário (Executor de Mandados) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Especialista em Direito Público pela UNIVERSIDADE ANHANGUERA – INIDERP Leonardo Reis é professor de Arquivologia do Curso Luis Flávio Gomes na modalidade Online. Chefe da Seção de Modernização Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na Seção do Amapá. Co-Autor dos livros Direito Civil Facilitado, Arquivologia…