A Proteção Social Direcionada A Pessoa Idosa

3 1 UM BREVE HISTÓRICO DA TRAGETÓRIA DA ASSISRENCIA SOCIAL. 4 1.1 Legião Brasileira de Assistência (LBA)..................................................................4 1.1.1 Constituição federal de 1988................................................................................5 1.1.2 Lei Orgânica de Assistência Social......................................................................6 1.2 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL....................................7 1.2.1 Processo de

trabalho cotidiano do assistente social. Para tal serão contempladas algumas discussões no que concerne a construção do projeto ético-político da categoria, que se consubstanciam nas produções teóricas produzidas no interior da profissão, bem como os parâmetros jurídicos que regulamentam o exercício e formação profissional, tais como a Lei que Regulamenta a profissão, o Código de ética Profissional etc.. Entende-se o processo de trabalho ao qual se inserem os assistentes sociais e a…

(um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Art. 200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa: Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos,…

começo, porque de acordo com o nível no qual ele se situa (biológico, psicológico ou sociológico), a sua velocidade e gravidade variam de indivíduo para indivíduo. Em 2025, os idosos no Brasil atingirão aproximadamente 30 milhões de pessoas, o equivalente a 15% da população. Estudos mostram que, devido às quedas das taxas de fecundidade, sobretudo a partir das décadas de 70 e 80 e à diminuição gradativa das taxas de mortalidade registradas nas últimas décadas, o…

xingamento, que dá margem à injúria.Este crime atinge a honra objetiva (reputação) e não a honra subjetiva (autoestima, sentimento que cada qual tem a respeito de seus atributos). Por isso, muitos autores de renome defendem que empresas e outras pessoas jurídicas podem ser vítimas do crime de difamação.Beltrana conta que Fulana deixou de pagar suas contas e é devedora.Deixar de pagar as contas não é crime e não importa se este fato é mentira ou verdade. Ou seja, Beltrana cometeu o crime…

do empregador. (MIRABETE, p. 384) O objetivo do art. 197 é proteger a livre escolha de trabalho, a liberdade laboral. O sujeito ativo pode ser “qualquer pessoa que pratica alguma das condutas típicas, sendo estas: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a comportamentos descritos nos incisos deste artigo. Sujeito passivo é a pessoa constrangida pela conduta do agente e, que fica assim, privada de sua liberdade de trabalho”. (MIRABETE, p. 384; JESUS, p. 22) A tentativa é…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARÍLIA BARBOSA DA SILVA Curso de serviço social ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I Barreiras- BA 2014 MARÍLIA BARBOSA DA SILVA Produção textual avaliativa pertinente ao Estágio Curricular Obrigatório l CARACTERIZAÇÃO SÓCIO INSTITUCIONAL Coordenadora do curso: Profª Adarly…

regulamentadora do SUS 8.080 de 19 de setembro de 1990, Art. 2º, “A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. E neste mesmo artigo, ₴ 2º, “O dever do Estado não excluí o das pessoas, família, empresa e da sociedade”. Com isso, podemos refletir no aspecto de como o indivíduo homem, pode cuidar de sua própria saúde, como previsto, se o Estado não arca com suas obrigações de prover uma atenção qualificada a…

Assistência Social no âmbito das políticas públicas tem seu papel fundamental no tripé da Seguridade Social, junto com a Previdência Social e a Saúde. No Brasil, a Assistência Social foi construída por atitudes da Sociedade civil, atualmente é constituída por um campo em transformação, deixando de ser entendida como caridade, assistencialismo e filantropia para ser vista como um direito social, tendo como um mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Essa noção de…

e mail:dpsc@habitacao.go.gov.br Responsável Técnico Social: Maristela Silva Camargo Formação: Assistente Social CRESS 19ª REGIÃO Nº 4680 Tel.: (62) 3524 2469 e-mail: dpsc@habitacao.goiania.go.gov.br Nº de famílias em situação de risco: 214 Nº de pessoas em área de risco: 856 Nº de mulheres Chefe de Família: 62 Nº de idosos: 50 Nº de pessoas portadoras de necessidades especiais: 04 Nº de famílias a serem transferidas/reassentadas: 214 Renda