A Proteção Internacional Dos Direitos Humanos

instante, são obrigadas a fugir do lugar onde residem habitualmente, com receio de perderem a própria vida, a segurança e a liberdade em razão de guerras, perseguições, discriminações, intolerâncias etc. Estas pessoas, vítimas de violação de direitos humanos, são os refugiados. Os refugiados pertencem a todas as raças e religiões e encontramo-los em todas as partes do mundo. Podemos citar Albert Einsten, Sigmund Freud, Felipe Gonzalez Marquez, Mario Soares, Corazon Aquino, Mikhail Baryshnikov

acontecimentos entre 1.º de setembro de 1939 e 2 de setembro de 1945 destroçaram a proteção aos direitos humanos no cenário das relações exteriores. É inegável que com o advento da conflagração global e dos massacres perpetrados, os direitos humanos entraram em severo colapso. No entanto, com o término dos conflitos, houve um desenvolvimento sem precedentes em sua história, com o surgimento de inúmeros tratados internacionais cuidando do tema. Tanto a Primeira Grande Guerra Mundial…

PRIMEIRA PARTE: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1. A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL – A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A) O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Após o regime militar ditatorial (1964-1985) o País passou por um processo de democratização que teve início com a liberação política do…

Mecanismos de proteção dos direitos humanos no sistema ONU Organização das Nações Unidas: Estruturação da proteção internacional dos Direitos Humanos É equivocado o pensamento de que os direitos humanos tiveram o inicio de sua proteção com a criação da ONU, mas é inegável que foi nesse período que a humanidade passou a receber uma proteção muito mais organizada. A Segunda Guerra Mundial mostrou que era necessária a criação de um órgão internacional de controle efetivo da paz…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP DIREITO O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS (2º semestre) SÃO PAULO 2014 APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS EDUARDO VITOR DA SILVA – C137JB0 CHU FA JEN - C29IJA0 JOSE FRANCISCO V DA SILVA - T110AJ0 STEFANIE MUNHOZ DOS SANTOS - C106AC0 BRENDA COPARI - C14IDI0 NICOLLE PORTO CRUZ - C1271B3 CAROLINNE PEREIRA DE MORAIS - C0668J0 O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Trabalho elaborado…

MECANISMOS DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS – NO SISTEMA GLOBAL São mecanismos extraconvencionais que tem por escopo examinar e vigiar como está a situação dos direitos humanos nos países ou territórios ou fenômenos importantes de violação dos direitos humanos a nível mundial, e informar publicamente a respeito, em ambos os casos. Foram criados pela Comissão de Direitos Humanos e o Conselho Econômico e Social e se denominam coletivamente Procedimentos Especiais da Comissão dos

FACULDADE SUL-AMERICANA – FASAM Implementação dos instrumentos universais de direitos humanos Abigail Rodrigues dos Santos André Luis de Almeida Moura Jessica Dias do Sacramento José Renan Miranda Parreão Sandra Rodrigues de Melo Sueli Maria dos Santos Souza Professor Ozéas Porto Curso de Direito Noturno Goiânia 2014 IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS UNIVERSAIS DE DIREITOS HUMANOS Implementar significar colocar em execução, ou em prática, fazer…

As transformações advindas durante aquela década configuraram um momento marcado por discussões tanto na esfera internacional quanto nacional sobre a crise ecológica instalada pela adoção do modelo desenvolvimentista. Os questionamentos conduziram ao surgimento de um novo comportamento ecológico das comunidades internacionais e refletiram na efetiva Constitucionalização da Proteção Ambiental no Brasil. É possível destacar como principal marco daquelas transformações, a Conferência de…

MEIO AMBIENTE E O DIREITOS HUMANOS 3.1 O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL A percepção de que questões ligadas à proteção do meio ambiente não se limitam à poluição advinda da industrialização, mas abrangem um universo muito mais amplo e complexo, que envolve todo o planeta e podem colocar em risco a saúde mundial, foi decisiva para a inserção do tema “meio ambiente” na esfera de proteção do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A proteção do meio ambiente não

O Direito Humanos Internacionais e o Brasil O movimento de internacionalização dos direitos humanos deflagrou-se no Pós Guerra, em resposta às atrocidades cometidas ao longo do Nazismo. Se a Segunda Guerra significou a ruptura do valor dos direitos humanos, o Pós Guerra deveria significar sua reconstrução. A partir da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 começa a ser delineado o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos, mediante a adoção de importantes tratados…