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e zela pela qualidade da prestação do serviço turístico brasileiro. Para subsidiar a formulação dos planos, programas e ações destinados ao fortalecimento do turismo nacional há Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo. O órgão possui atribuição de promover o desenvolvimento da infraestrutura e a melhoria da qualidade dos serviços prestados. A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), criada em 18 de novembro de 1966 como Empresa Brasileira de Turismo, tinha o objetivo de fomentar a atividade turística ao viabilizar condições para a geração de emprego, renda e desenvolvimento em todo o país. Desde janeiro de 2003, com a instituição do Ministério do Turismo, a atuação da Embratur concentra-se na promoção, no marketing e no apoio à comercialização dos produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior. Desenvolver o turismo como uma atividade econômica sustentável, com papel relevante na geração de empregos e divisas, proporcionando a inclusão social. O Ministério do Turismo inova na condução de políticas públicas com um modelo de gestão descentralizado, orientado pelo pensamento estratégico. Em sua estrutura organizacional está a Secretaria Nacional de Políticas do Turismo, que assume o papel de executar a política nacional para o setor, orientada pelas diretrizes do Conselho Nacional do Turismo. Além disso, é responsável pela promoção interna e zela pela qualidade da prestação do serviço turístico brasileiro.…

RESPONSABILIDADE DAS AGÊNCIAS DE TURISMO EM DECORRENCIA DOS VICIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS Merece reflexão o problema da responsabilidade das empresas de turismo em face de eventuais vícios de qualidade dos serviços prestados por seus representantes autônomos, no que se refere aos chamados pacotes turísticos. A empresa de turismo, para os fins do art. 3º., caput e § 2º., Lei Federal nº. 8.078/1990 (CDC) é fornecedora de serviços e o contrato celebrado entre ela e o…

sobre a Política Regional de Turismo, define as atribuições do Governo Regional no planeamento, desenvolvimento e estímulo ao sector turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. Art. 2o Para os fins desta Lei, considera-se turismo as actividades realizadas por pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a 1 (um) ano, com…

................................................................................................... 8 ACTIVIDADE 1 ............................................................................................... 8 Planear e organizar produtos e serviços turísticos ......................................... 8 Sub-actividade 1.1 ...................................................................................... 8 Desenhar e elaborar programas e actividades de animação…

Lei Geral do Turismo n.º 11.771/08, de 17 de setembro de 2008 LEI No - 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TURISMO Mariza A. Hirt Vozniak[1] Carla Matiello[2] VI JORNADA CIENTÍFICA DA UNIVEL “Multiculturalismo e as relações humanas e sociais” 20 e 21 de outubro de 2011 – Univel – CPE – Cascavel-PR Resumo: Belas praias, serviços de transfer[3], hotel, alimentação, hospedagens, passagens áreas, todos serviços e produtos turísticos em um só pacote turístico por preços e condições oferecidos que variam no período do ano. O pacote turístico é um…

intermediação remunerada na reserva de acomodações; recepção, transferência e assistência especializadas ao turista ou viajantes; e operação de viagens e excursões, individuais ou coletivas, compreendendo a organização, contratação e execução de programas, roteiros e itinerários. Além destes serviços, as Agências de Turismo também poderão prestar outros serviços, tais como: obtenção e legalização de documentos para viajantes; reserva e venda, mediante comissionamento, de ingressos…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Mensagem de veto Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto­Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.…

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS EM ALOJAMENTO TURÍSTICO MANUAL DE BOAS PRÁTICAS - ALOJAMENTO TURÍSTICO - Gestão_Alojamento_MBP_101020 1 15-09-2011 MANUAL DE BOAS PRÁTICAS EM ALOJAMENTO TURÍSTICO ÍNDICE GERAL 0. 0.1 0.2 0.3 0.4 0.5 INTRODUÇÃO. ........................................................................................ 7 Definição. ........................................................................................................................ 7…

Artes e Turismo Manaus - Edição 05 Dez/2010 ISSN 1980-6930 82 OS SETORES DE AGENCIAMENTO E HOTELEIRO DA CIDADE DE MANAUS E PREPARAÇÃO PARA A COPA 2014 Iklena Paula Damasceno1 Helen Rita Menezes Coutinho 2 RESUMO Este artigo aborda a opinião do trade turístico, mas especificamente agenciamento e hoteleiro sobre as necessidades existentes para que sejam ofertados serviços de qualidade durante a realização da Copa do mundo em 2014 na cidade de Manaus. Buscou-se demonstrar a…