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AULA 09 DIREITO CIVIL Caso 1 Salim Rockfeller milionário, solteirão, fez fortuna como empresário do setor de seguros. Seu único parente conhecido é Bernardinho, filho de seu meio-irmão, já falecido. Ao saber do falecimento do tio num acidente automobilístico, Bernardinho tratou de dar entrada em seu inventário para poder botar a mão na grana do velho tio. Do mesmo modo, Sr. João de Deus que devia grande quantia em dinheiro ao falecido Sr. Salim, procurou o sobrinho deste e promoveu o imediato pagamento. Algum tempo aberto o testamento do falecido, descobriu-se que o “de cujus”, em disposição de última vontade, nomeou outra pessoa, seu fiel mordomo Charles, como seu herdeiro testamentário. Apósa leitura, responda: a) Por haver pago indevidamente a Bernardinho, Sr. João de Deus está em débito junto ao herdeiro testamentário, mordomo Charles? b) Por que Bernardinho é um credor putativo? Caso 2 É importante observar a quem se deve pagar na hora de efetuar o pagamento, pois “quem paga mal, paga duas vezes.” Estas foram as palavras de Marcelo Cantareira ao seu vizinho José Honório quando este alegou em Juízo que já havia quitado a dívida que tinha junto a Marcelo, tendo entregue o dinheiro a Marcelinho Cantareira Jr., conhecido como Juninho e filho do requerente. Ocorre que Juninho depositou o dinheiro na conta bancária do pai e o advogado de José Honório apresentou em Juízo o recibo do depósito como prova do pagamento. a) Diante

“o pagamento feito a um dos credores se extinguirá...” sendo o credor que recebeu a divida por inteiro conforme o artigo 272, respodenrá aos outros pela parte que lhes caiba”. b) Ricardo pode cobrar Haroldinho por ter pago a Carlito toda a dívida sabendo de sua irresponsabilidade nos negócios? Resposta: Não, o credor que recebeu a prestação integral pagará aos demais as suas cotas, proporcionamente, pela parte final do artigo 269 do C.C. permite que o pagamento seja realizado de…

devedor não precisa pagar a todos os concredores juntos, como na obrigação indivisível (260, I). Pagando apenas a um dos credores solidários, mesmo sem autorização dos demais, o devedor se desobriga. b) Ricardo pode cobrar Haroldinho por ter pago a Carlito toda a dívida sabendo de sua irresponsabilidade nos negócios ? Gabarito sugerido: Não pode não, pois conhecendo se este credor for desonesto ou incompetente, e reteve ou perdeu a quota do outro, o concredor nada poderá reclamar do…

período de garantia quando detectado o defeito. (Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) Analise o caso e responda justificadamente as indagações: a) No caso em análise, qual o objeto da relação jurídica obrigacional e classifique a obrigação quanto a este O objeto da obrigação é sempre o da prestação Obrigação de dar coisa certa b) Identifique no caso as figuras de credor ( accipiens ) e devedor ( sol vens ), respectivamente quanto à entrega do bem no…

obrigação no mercado financeiro. OBRIGAÇÃO DEVER JURÍDICO ? Observar o comando da lei, sob pena de sanção SUJEIÇÃO ? Suportar as conseqüências jurídicas do exercício de um direito ÔNUS JURÍDICO ? Agir de modo a tutelar seu direito DUALIDADE DA OBRIGAÇÃO DÉBITO (dever de prestar) GARANTIA (direito de exigir / permite sanção) Distinção entre os direitos reais e os direitos pessoais e o caso especial das obrigações propter rem Nos Direito das Obrigações, estuda-se as relações dos homens…