Casos concretos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1930 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CASOS CONCRETOS

Caso 1
Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realiadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro teremassinado a nota promissória de 40 mil reais a favor de Dr. Eugenio, que irá vencer em 90 dias. Findo este prazo e preocupado em honrar o compromisso, Antonio procura Dr. Eugenio e salda a totalidade da dívida. Pergunta-se:

a)Como a dívida foi assumida pelos quatro amigos, pode o credor aceitar o pagamento total realizado somente por um dos devedores?

Resposta: Sim, porque e uma obrigaçãodivisível e configura uma obrigação solidaria conforme o Art.275 por ter mais de uma devedor.
b) Antonio poderá cobrar dos amigos co-devedores a cota de cada um deles exigindo a mesma solidariedade existente em relação à dívida com o Dr. Eugenio?

Resposta: Sim, de acordo com o Artigo 283 na sua primeira parte.

Caso 2
Quando souberam da dífícil situação financeira de Haroldinho, seus melhoresamigos Ricardo e Carlito resolveram juntar uma grana e emprestaram 10 mil reais a Haroldinho optando por uma obrigação solidária ativa. Na data aprazada Haroldinho procurou Carlito e devolveu a ele o dinheiro emprestado sem que Ricardo tomasse conhecimento de nada e sem sua autorização para que fosse Carlito a receber o pagamento. Até porque Ricardo e Haroldinho sabem que Carlito nunca foi muitoresponsável quando o negócio é dinheiro Ocorre que Carlito sumiu com todo o dinheiro. Duas semanas depois, Ricardo procura Haroldinho exigindo que ele pague sua cota-parte da dívida, alegando ter sido lesado por Carlito e que a dívida era contra os dois e por isso deveria obrigatoriamente ter sido paga aos dois e não a um só. Após a leitura do caso acima, responda:

a)Ricardo está com razão?Porquê?

Resposta: Não, porque Ricardo não tem razão no argumento, de acordo com o artigo 269 “o pagamento feito a um dos credores se extinguirá...” sendo o credor que recebeu a divida por inteiro conforme o artigo 272, respodenrá aos outros pela parte que lhes caiba”.
b) Ricardo pode cobrar Haroldinho por ter pago a Carlito toda a dívida sabendo de sua irresponsabilidade nos negócios?Resposta: Não, o credor que recebeu a prestação integral pagará aos demais as suas cotas, proporcionamente, pela parte final do artigo 269 do C.C. permite que o pagamento seja realizado de modo parcial.

c) Imagine que Haroldinho não pagou o empréstimo e Ricardo o está executando judicialmente, poderia Haroldinho ainda pagar tudo a Carlito?

Resposta: E um dos benefícios ao devedor, vencida adívida, poderá o devedor oferecer o pagamento a qualquer um dos credores, mas como já está sendo executada judicialmente este deverá pagar ao credor que executou a ação.

d) Por que a solidariedade ativa é rara ?
 
Resposta: É rara pelo fato de ter algumas inconveniências que não são de interesse do credor, tais como: arts. 269 e 272 do C.C.

QUESTÃO OBJETIVA 1
No Direito das Obrigações:
(A) asolidariedade, de acordo com a lei, nunca será presumida, pois dependerá exclusivamente da vontade das partes.
(B) se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demaisdevedores.
Resposta: (C) enquanto o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, o favorável, como regra geral, aproveita-lhes.
(D) o credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores, em razão do princípio da indivisibilidade da obrigação solidária.
(E) impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários,...
tracking img