Aula 8 a 9 estacio com gabaritos - direito penal

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AULA 07 – RESOLUÇÃO DOS CASOS CONCRETOS

CASO CONCRETO 1

Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realidadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Danielpassear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais a favor de Dr. Eugenio, que irá vencer em 90 dias. Findo este prazo e preocupado em honrar o compromisso, Antonio procura Dr. Eugenio e salda a totalidade da dívida. Pergunta-se:

a) Como a dívida foi assumida pelos quatro amigos, pode o credor aceitar o pagamento total realizado somente por um dos devedores? Gabaritosugerido: Certamente que sim. Para o credor, o importante é que a dívida seja saldada, aplicando-se o fenômeno da subrogação

b) Antonio poderá cobrar dos amigos co-devedores a cota de cada um deles exigindo a mesma solidariedade existente em relação à dívida com o Dr. Eugenio? Gabarito sugerido: o devedor que se subroga, vai cobrar dos demais co-devedores a quota de cada um, sem solidariedade quenão se presume (265 e 283). 

CASO CONCRETO 2

Quando souberam da dífícil situação financeira de Haroldinho, seus melhores amigos Ricardo e Carlito resolveram juntar uma grana e emprestaram 10 mil reais a Haroldinho optando por uma obrigação solidária ativa. Na data aprazada Haroldinho procurou Carlito e devolveu a ele o dinheiro emprestado sem que Ricardo tomasse conhecimento de nada e semsua autorização para que fosse Carlito a receber o pagamento. Até porque Ricardo e Haroldinho sabem que Carlito nunca foi muito responsável quando o negócio é dinehiro Ocorre que Carlito sumiu com todo o dinheiro. Duas semanas depois, Ricardo procura Haroldinho exigindo que ele pague sua cota-parte da dívida, alegando ter sido lesando por Carlito e que a dívida era contra os dois e por isso deveriaobrigatoriamente ter sido paga aos dois e não a um só. Após a leitura do caso acima, responda: a) Ricardo está com razão? Porquê ? Gabarito sugerido: A solidariedade ativa é rara porque na sua principal característica está sua principal inconveniência (269). Assim, o devedor não precisa pagar a todos os concredores juntos, como na obrigação indivisível (260, I). Pagando apenas a um dos credoressolidários, mesmo sem autorização dos demais, o devedor se desobriga.

b) Ricardo pode cobrar Haroldinho por ter pago a Carlito toda a dívida sabendo de sua irresponsabilidade nos negócios ? Gabarito sugerido: Não pode não, pois conhecendo se este credor for desonesto ou incompetente, e reteve ou perdeu a quota do outro, o concredor nada poderá reclamar do devedor, terá sim que reclamar daqueleque embolsou o pagamento.

c) Imagine que Haroldinho não pagou o empréstimo e Ricardo o está executando judicialmente, poderia Haroldinho ainda pagar tudo a Carlito ? Gabarito sugerido: Não. Pois no caso de algum dos concredores já esteja executando judicialmente o devedor, o pagamento deverá ser feito ao mesmo (268), o que se chama de prevenção, ficando tal credor prevento para receber opagamento com prioridade em nome de todos os concredores

d) Por que a solidariedade ativa é rara ? Gabarito sugerido: Porque na solidariedade ativa cada credor fica sujeito à honestidade dos outros concredores. Por estes inconvenientes a solidariedade ativa é rara, afinal não interessa ao credor.

 

QUESTÃO OBJETIVA

No Direito das Obrigações:

(A) a solidariedade, de acordo com a lei, nuncaserá presumida, pois dependerá exclusivamente da vontade das partes.

(B) se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

(C) enquanto o julgamento...
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