A Política Nacional De Resíduos Sólidos Para A Construção Civil A Partir Da Lei Decreto E Resoluções Conama

sujeitas ao licenciamento. O Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental e, em muitos casos, apresenta-se como um desafio para o setor empresarial. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação. O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental na busca do desenvolvimento…

DIREITO AMBIENTAL: 1 – CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE HUMANO (1972): Ao termo dessa conferência surgiu a Declaração de Estocolmo. Em 1972 a ONU fez a 1ª convenção sobre o assunto. Meio ambiente passa a ser um Direito Humano, a partir dessa declaração. Na nossa Constituição, o meio ambiente é direito fundamental (art. 225, caput, CF) 2 – RELATORIO “NOSSO FUTURO COMUM” (RELATORIO BRUNDTLAND) 1987: Editado pela ONU. Esse relatório traz o conceito clássico de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UNIDADE DE QUIRINÓPOLIS GESTÃO E GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE Serviços de Saúde, na cidade de Rio Verde-GO ÉLIDE MARIA HERNANDEZ GALENE MACHADO NEVES ROGÉRIO SANTOS MARQUES QUIRINÓPOLIS-GO 2006 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UNIDADE DE QUIRINÓPOLIS GESTÃO E GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE Serviços de Saúde, na cidade de Rio Verde-GO ÉLIDE MARIA HERNANDEZ GALENE MACHADO NEVES ROGÉRIO SANTOS MARQUES

instrumentos - 5 Capítulo V - Das definições - 6 TÍTULO II DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Capítulo I - Da estrutura - 9 Capítulo II - Do Órgão Executivo - 9 Capítulo III - Do Órgão Colegiado - 11 TÍTULO III DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Art. 21 - 13 Capítulo I - Do Zoneamento Ambiental - 13 Capítulo II - Dos Espaços Territoriais Especialmente Protegidos - 14 Seção I - Das Áreas de Preservação Permanente - 14 Seção II…

Silva – 2044 Núbia Luiza Maia – 2058 Wagner Junior Amaral – 2057 Florestal - 2014 ÍNDICE O que são efluentes Tipos de efluentes Efluentes líquidos Fontes dos efluentes líquidos 1. Domésticos 2. Agrícolas 3. Pluviais urbanos 4. Deposito de resíduos sólidos 5. Industriais 2,1 Origem dos efluentes industriais Agua Histórico das instalações hidráulicas e sanitárias Finalidade das instalações sanitárias Legislação aplicável Instalação mínima Padroes de lançamento e de qualidade do corpo…

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - ProNEA 64 “ Saiu o semeador a semear. Semeou o dia todo e a noite o apanhou ainda com as mãos cheias de sementes. Ele semeava tranqüilo sem pensar na colheita porque muito tinha colhido do que outros semearam. Cora Coralina ” República Federativa do Brasil Presidente: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente: José Alencar Gomes da Silva Ministério do Meio Ambiente Ministra: Marina Silva Secretário Executivo:…

7: Setorização do consumo de água potável no edifício 56 Gráfico 8: Distribuição potável e não potável em diferentes locais 56 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ANA – Agência Nacional de Águas CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente DBO – Demanda Biológica de Oxigênio ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais EUA – Estados Unidos da América FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo IBAMA - Instituto…

contexto, a lei nº. 1.307, de 22 de março de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Tocantins, configura-se como marco balizador de gestão de águas no Estado. 2 – OBJETIVOS 2.1 – Objetivo Geral Analisar, sob o aspecto técnico - jurídico, a aplicabilidade da lei 1.307/2002, sua abrangência no tempo e no espaço, sua funcionalidade e efetividade. 2.2 – Objetivos Específicos (1) Analisar a constitucionalidade…

extrair e associar aspectos do direito ambiental no direito penal, civil, processual civil, direito administrativo. Um exemplo da influência deste ramo do direito, é a adoção do instituto do estudo de Impacto Ambiental na legislação ordinária (lei 6938/81), o qual foi recepcionado pela Constituição no Art. 225, IV. Outro exemplo é a criminalização da pessoa jurídica, admitida originalmente na Constituição e depois adotada na Lei dos Crimes Ambientais, antecipando uma postura resistente…

DIFERENCIADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO URBANA Tese apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutor em Engenharia São Paulo 1999 Pinto, Tarcísio de Paula Metodologia para a gestão diferenciada de resíduos sólidos da construção urbana. São Paulo, 1999. 189p. Tese (Doutorado) – Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Departamento de Engenharia de Construção Civil. 1. Resíduos sólidos urbanos 2. Resíduos de construção…