A Política Nacional De Resíduos Sólidos Para A Construção Civil A Partir Da Lei Decreto E Resoluções Conama

DOSSIÊ TÉCNICO Passivos ambientais Clarissa de Oliveira Arend Joseane Machado de Oliveira Luciano Ávila SENAI-RS Centro Nacional de Tecnologias Limpas - CNTL Agosto 2011 Copyright © Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas - SBRT - http://www.respostatecnica.org.br 1 DOSSIÊ TÉCNICO Sumário 1 Introdução ...............................................................................................................................3 2 Objetivos ..........................

artigo 5, XXIII. E estatuto da cidade. Lei 10.257/2001. Artigo 182 – A política de desenvolvimento urbano, executado pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1º O plano diretor aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de…

....................................................................................5 3.1 - Avaliação do Desempenho Ambiental da Unidade de Produção Laticínio. ........5 3.2 - Políticas Ambientais............................................................................................10 3.2.1 - Estabelecendo a Política Ambiental.............................................................10 4 - PLANEJAMENTO AMBIENTAL…

que a expressão meio ambiente é bastante abrangente e possui várias e distintas definições no meio acadêmico, a seleção de normas que compõem esta coletânea orientou-se pelo conceito expresso na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (art. 3º, I), que define meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. A amplitude de conceito e a relevância do tema, entretanto,…

presente monografia fosse concluída. 7 RESUMO Destina-se o presente trabalho a apresentar aspectos do dano imposto ao meio ambiente nas atividades de transporte e armazenagem de cargas perigosas, assim como considerar os aspectos das sanções civis, administrativas e penais impostas aos causadores de tal dano, priorizando-se o aspecto da sanção penal aplicada à pessoa jurídica. Pretende-se alcançar tal objetivo através da reunião de conceitos…

limita o direito individual em benefício da coletividade, disciplina e regulamenta o acesso e o uso de recursos naturais, além de prevenir os impactos ambientais. O licenciamento ambiental é um dos mais eficazes instrumentos de planejamento da política ambiental; é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais, ou que sejam considerados…

- 2.2. O meio ambiente na Constituição de 1988 - 2.3. O meio ambiente e suas classificações - 2.4. A preservação do meio ambiente: um dever fundamental – 3. A função social dos bens móveis - 3.1. A influência da função social trazida pelo Código Civil de 2002 - 3.2. A função social na formação de um Estado Social e Democrático de Direito - 3.3. A função social dos bens de uso e consumo - 3.4. Benefícios econômicos e sociais da reciclagem – 4. Da reciclagem. CAPÍTULO – 5. Da…

mundial. Isso significa que ainda existe uma grande oportunidade de expansão do mercado local, e mais ainda para a criação e exportação para mercados consumidores europeus (em particular França e Espanha) e norte americano. Nos últimos anos o consumo nacional vem crescendo, em parte, pela sensível melhoria da renda dos brasileiros, aliado ao fato de que pela perda de competitividade das exportações, a maior parte do camarão cultivado do Brasil, agora se destina ao mercado interno, a…

Tabela 01: Relação da fauna encontrada na região. (Autor: Obaluaiê, 2012). Tabela 02: Relação da flora encontrada na região. (Autor: Unidunas, 2008). Tabela 03 : Parâmetros de qualidade da água. Tabela 04: Classificação do IQA. (Fonte: Agencia Nacional das Águas, 2010). LISTA DE ABREVIATURAS AIA – Avaliação de Impactos Ambientais APA – Área de Proteção Ambiental BDNSM - Bacia de Drenagem Natural de Stella Maris BTEX - Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xileno COT – Carbono…

evolução legislativa......................................................Erro! Indicador não definido. 2.2 Comentários a Lei nº 9.433/1997......................................................Erro! Indicador não definido. 2.2.1 Aspectos gerais...............................................................................Erro! Indicador não definido. 2.3 Princípios básicos da Lei nº 9.433/1997............................................Erro! Indicador não definido. 2.3.1 A água…