A Origem Dos Direitos Fundamentais

ofensa ao direito ao conhecimento da origem genética Carlize Wibrantz, Edenilza Gobbo Resumo: Formas trágicas da ocorrência de abandono de recém-nascidos são diariamente anunciadas. E esse abandono fere o direito do filho em conhecer sua origem genética. Assim, o artigo propõe uma reflexão sobre a violação, através do abandono, do direito do filho em conhecer sua origem genética, com base na Teoria Tridimensional da condição humana. Palavras-chave: Abandono.…

Direito Constitucional Norma Jurídica = Princípios + Regras Princípios Fundamentais *São verdadeiros vetores interpretativos da Constituição, de fato para entender a organização estatal devemos revelar o que se denomina princípio fundamental. Observa-se que a Constituição expressa um valor cultural no sentido de direcionar ou concretizar as ações humanas, sejam as relações que se firmam entre a sociedade e o Estado ou ainda as relações puramente particulares, o que se pretende…

Direitos Humanos de 1 a 4 Aula Tema 1 1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo - Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. II. Poder Legislativo - Declara os direitos humanos fundamentais. III. Poder Judiciário - Responsável por fazer cumprir e aplicar de…

Jus naturalismo Conceito A corrente do jus naturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jus naturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. Jus naturalismo é uma teoria que procura

BOAVENTURA SOUZA SANTOS Boaventura de Sousa Santos, em seu livro “A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência” aborda no capítulo “Para uma concepção pós-moderna do direito” a questão da transição paradigmática, que se dá através de um processo histórico aperfeiçoado através das diversas dimensões sociais, políticas e culturais. Tal processo é mais visível objetivamente a partir da análise da crise da ciência, contudo, à sociologia importam, sobretudo, a…

Direitos Fundamentais são aqueles direitos atribuídos a todos os cidadãos em comum, de todas as sociedades espalhadas pelo globo terrestre, que têm como finalidade assinalar as condições mínimas com as quais cada ser humano deve dispor de modo a conduzir sua vida de modo pleno e sadio. A trajetória dos direitos considerados fundamentais é extensa e tem suas origens mais ou menos localizadas na composição do Código de Hamurabi, um grande progresso para a época, pois, pela primeira vez…

Direitos Fundamentais são aqueles direitos atribuídos a todos os cidadãos em comum, de todas as sociedades espalhadas pelo globo terrestre, que têm como finalidade assinalar as condições mínimas com as quais cada ser humano deve dispor de modo a conduzir sua vida de modo pleno e sadio. A trajetória dos direitos considerados fundamentais é extensa e tem suas origens mais ou menos localizadas na composição do Código de Hamurabi, um grande progresso para a época, pois, pela primeira vez…

ETEC Ferraz de Vasconcelos 1º ETIM C- Administração Disciplina : Ética e Cidadania Organizacional Professor : Fábio Direitos Sociais Bruna Roza Joyce Silva Gisele Veras Leticia Lima Victor Torres Sumário Definição..........................................................1 Origem..............................................................2 Aspectos............................................................3 Características...................................................4 Aplicação.....

Capítulo 2: As origens do positivismo jurídico na Alemanha O surgimento do positivismo jurídico teve de passar por uma polêmica acontecida no clima do romantismo. No campo filosófico-jurídico, o historicismo teve, de fato, sua origem com a escola histórica do direito, que surgiu no século XVIII e o começo do século XIX. A escola histórica e o positivismo jurídico não são a mesma coisa; contudo, a primeira preparou o segundo através da sua crítica radical do direito natural. O direito…

Introdução Sob o signo da igualdade, os direitos sociais surgiram em decorrência das inconcebíveis e massacrantes condições de vida e trabalho impostas, no decorrer do século XIX e início do século XX, à imensa massa operária. As primeiras positivações no âmbito internacional, cuja relevância mostra-se indiscutível do ponto de vista histórico e formal, bem como a maneira pela qual os direitos sociais foram tratados nas Constituições brasileiras, desde 1824 até 1969, revelam a distância entre