A Origem Dos Direitos Fundamentais

DIREITO CONSTITUCIONAL I  Considerações iniciais DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO  Direito constitucional e o seu conceito Ramo do Direito Público Seu conceito pode ser inferido sob dois vieses: (corrente majoritária)Direito Constitucional como fruto da Constituição (emerge da constituição) ou; (corrente minoritária) Direito Constitucional como instrumento científico para análise das constituições (constituição emerge do Direito Constitucional). DIREITO CONSTITUCIONAL E…

capitulo II- Dos Direitos Sociais. Artigo 6°: são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social a proteção à maternidade e à infância,a assistência aos desamparados na forma desta constituição. Com isso o estado não poderá se excusar de cumprir nenhuma destas garantias. Por fim, os de terceira dimensão são os direitos de fraternidade. Conclui Manoel Gonçalves Ferreira Filho:”a primeira geração seria a dos…

* * * CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL * * MÓDULO: RECURSOS ANÁLISE DE ACÓRDÃO Análise do Acórdão do Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº. 363.889, abaixo ementado. EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECLARADA EXTINTA, COM FUNDAMENTO EM COISA JULGADA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DEMANDA EM QUE NÃO FOI

constituir algo”. A Constituição é considerada lei fundamental, base para as demais ramificações do Direito, sendo composta por elementos organizados, envolvendo um sistema de normas jurídicas, escritas e costumeiras. Analisaremos então, as concepções constitucionais em sentido sociológico como sendo composta de fatores reais de poder que regem uma determinada nação, em sentido político como uma decisão política para resguardar os direitos e deveres e manter a unidade de um povo, e…

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional ministrado pelo professor Wilson Neres. UDC - Faculdade Dinâmica das Cataratas. FOZ DO IGUAÇU - PR 2013 RESUMO Este projeto de pesquisa apresenta uma reflexão sobre o tema mandado de injunção. Para tanto realizamos uma discussão com base em textos de outros autores sobre o que seriam os seguintes: direito e garantias fundamentais, a ação de inconstitucionalidade por omissão, sua origem, mandado de…

Bioética deu origem ao Biodireito. A - Somente o item está correto. B - Somente o item II está correto. C - Os itens I e II estão corretos. D - Os itens I e II estão incorretos. E - Nenhuma alternativa está correta. B – Somente o II está correto. Não são a mesma coisa, ainda que tenham relação. Na Bioética deu-se origem ao Biodireito. O Biodireito é ramo do Direito e a Bioética é ramo da Filosofia e Ética. Esses termos não podem ser utilizados como sinônimos. A bioética deu…

Turma: Créditos: 03 Carga Horária: 60 h Disciplina: FUNDAMENTOS DE DIREITO Objetivo: Pretende-se como objetivo principal à transmissão de conhecimentos que permita a formação de um profissional ético e com visão sistêmica das do direito e da legislação do país, com análise crítica e capaz de compreender os elementos constitutivos do ordenamento jurídico, dos Poderes Públicos e da vasta ramificação do direito, de maneira a permitir ao aluno a maior compreensão das…

INTEGRAL CANTAREIRA REGIANE PEPINO RA 04111081 TRATADOS Trabalho de Dependência em Direito Internacional Público e Rel. Internacionais PROFESSOR LUCAS SÃO PAULO 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca mostrar o conhecimento absorvido pela estudante, através do estudo concentrado no livro do doutrinador Carlos Roberto Husek e sua visão quanto ao Direito Internacional, desta feita com mais foco e com maior tempo no assunto, a fim…

Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos Ourinhos – SP Ana Paula Carvalho Questões Direito Constitucional Ourinhos – SP 2012 Questões de Direito Constitucional 1. Conceitue Constituição. R: Constituição , é o ato de constituir , de estabelecer , de firmar , ou ainda , o modo pelo qual se constitui uma coisa , um ser vivo um grupo de pessoas ; organização , formação . 2. O que é o constitucionalismo? R: Constitucionalismo é o movimento de defesa da constituição (

INFLUÊNCIA DO DIREITO NATURAL E DA FILOSOFIA NAS DECISÕES JUDICIAIS A filosofia ainda tímida tem seu destaque no mundo jurídico, as decisões judiciais devem receber o abrigo dos elementos fundados no Direito Natural e na Filosofia. Filosofia é “o amor à sabedoria, como o estudo de problemas fundamentais relacionados à existência, ao conhecimento, à verdade, aos valores morais e estéticos, à mente e à linguagem”. As decisões judiciais devem receber o abrigo dos elementos fundados…