A Origem Da Família Da Propriedade Privada E Do Estado Re

Fernando Nishi, Data de Julgamento: 07/08/2014, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/08/2014) Conforme o caso em tela, a concessão faz jus uma vez que o nível de temperatura encontra-se em um estado alarmante, qual poderá produzir efeitos danosos à saúde do autor é de sua família, danos esses que podem ser de difícil reparação. Vale lembrar que as provas tem como função verificar a veracidade de alegações de fatos pelas parte, contudo, não são todas as provas que…

jurídico geral. Este adoptava o princípio de res nulius, do direito romano, que, no que diz respeito à regulamentação da caça, estabelecia que o proprietário de determinado terreno não era proprietário dos animais bravios que aí circulavam livremente. O direito de propriedade sobre as espécies cinegéticas só era, então, adquirido pelo caçador no momento em que as perseguia, feria ou matava. Por sua vez, o regime de coutada atribuía o exclusivo da propriedade das espécies cinegéticas e,…

educação passou a ser uma atividade a serviço da classe dominante, contribuindo para a própria reprodução do capital. A partir da década de 1970, quando o capital passa a enfrentar uma crise de caráter estrutural (Mészáros), a educação, mais uma vez, é (re)posta como a resolução dos agravados problemas da humanidade, inclusive o desemprego estrutural. Assim, o termo empregabilidade é utilizado como um mecanismo poderoso que incute na mente dos trabalhadores a idéia de que a…

povos : os jônios, os eólios e os dórios. Sendo estes últimos, os dórios, exímios guerreiros, conheciam e dominavam a fundição do ferro. Foram responsáveis pela destruição da cultura micênica obrigando a maioria de seus habitantes a fugirem, dando origem a primeira diáspora (dispersão) grega. O período Homérico. (1200 a 800 a A.C) - Este período recebe esta denominação devido a Homero, o pai da História, de cuja autoria são as mais significativas fontes históricas sobre a…

O Serviço Social na cena contemporânea Marilda Villela Iamamoto Professora titular da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro “Esse país não é meu. Nem vosso ainda, poeta. Mas ele será um dia O país de todo homem.” C. D. Andrade. América. O Serviço Social na cena contemporânea Este texto, de caráter introdutório ao curso de especialização Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais, propõe apresentar uma visão panorâmica do…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA CAMPUS XV CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS ALUNA: LUANA MARTINS DANTAS FICHAMENTO FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Direitos Humanos Fundamentais. 13ª Ed., São Paulo, Saraiva, 2011, p. 19-118. 1. O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E A SEGURANÇA DOS DIREITOS DO HOMEM. 1. A REIVINDICAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO 1. O Estado contemporâneo nasce no final do séc. XVIII, com o propósito de evitar o arbítrio…

mulher e do exercício de determinadas funções por elas desempenhadas, limitando assim o horizonte da mulher a excluindo, pois, do mundo do pensamento. Na civilização romana temos a figura do pater familiascomo símbolo máximo de um modelo de família e Estado altamente machista e hierarquizado, nesse cenário, o direito aparece como um instrumento de perpetuação e garantia desta assimetria, legitimando a inferioridade da posição social da mulher. Na idade média o trabalho feminino sempre…

extensão do bem a ser adquirido. Este limite fora, com a Emenda Constitucional 10, de 09-11-64, alargado para área não excedente de cem hectares, a qual, em qualquer caso, deveria ser reputada como suficiente para assegurar, ao lavrador como à sua família, condições de subsistência e progresso social e econômico, nas dimensões fixadas pela lei, segundo os sistemas agrícolas regionais. Editado o Estatuto da Terra (Lei 4.504, de 30-11-64), o usucapião em comento passou a ser…

a partir da abordagem do capital social. O estudo iniciou-se com a formação sócio-econômica riograndense, bem como da região do Vale do Rio Pardo, enfocando a díade estância-charqueada, considerada a chave para o entendimento da formação tanto do Estado como da região. Palavras – Chaves: desenvolvimento sócio-econômico, capital social 1. INTRODUÇÃO A dinâmica do desenvolvimento contemporâneo está configurada pela globalização econômica, valorização do capital…

nacionalidade, local de residência, sexo, origem nacional ou étnica, religião, língua ou qualquer outra situação, no dia 10 de dezembro de 1948, a comunidade internacional comprometeu-se a defender a dignidade e a justiça para todos nós. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948 (A/RES/217). Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo - Estados Unidos, França,…