A Ordem Social Na Constituição

PROPRIEDADE: PLANEJAMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA URBANO, INVESTIMENTOS Israel Rodrigues de Queiroz Junior Advogado do escritório Marcos Martins Advogados Associados Mestrando em Direito na área de Empreendimentos Econômicos – Desenvolvimentos Sociais 1 A função social da propriedade - conceitos O Artigo 170 da Constituição Federal impõe como princípio da Ordem Econômica, a propriedade privada e a função social da propriedade, valendo ressaltar que essa…

a constituição da multidão num corpo político. Hobbes explica como se constitui o corpo político: “É como se cada homem dissesse a cada homem: ‘Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as ações’. Deste modo, à multidão assim unida numa só pessoa se chama República. É esta a geração daquele grande Leviatã”. Quer isto dizer que, o corpo…

DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA 1. Evolução do Estado e a Ordem Econômica Os pensadores dos séculos XVIII e XIX defenderam com vigor a idéia de um Estado abstencionista em matéria econômica. Nele a organização e atuação do setor produtivo deveriam ser orientadas pelas forças de mercado, ou seja, pela mão invisível defendida por Adam Smith, assim os indivíduos poderiam exercer, sem peias, qualquer atividade econômica visando exclusivamente ao lucro e ao seu próprio bem estar e,…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS – ICSH-CESB INSTITUTO LATO SENSU DOUGLAS MARQUES MANZATTO A SEGURANÇA PÚBLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO VALPARAÍSO - GO 2013 DOUGLAS MARQUES MANZATTO A SEGURANÇA PÚBLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto de Ciências Sociais e Humanas, como parte das exigências para a obtenção do certificado do Curso Sequencial em Gestão de Segurança Pública e Privada,…

1891(Passou de Império para República( Fim da 1ª Guerra Mundial – Estado Social – Constituição de Weimar Constituição de 1934 (Fim da República do Café – Getúlio Vargas) – Exceção – constituição 1937 (Estado Novo de Getúlio Vargas – estado autoritário) Fim da 2ª Guerra Mundial – Estado Social Democrático de Direito Constituição de 1946 (Redemocratização pos 2ª GM) – Exceção (Golpe Militar de 64) – Constituição de 1967/69 – Constituição de 1988 (Volta da Democracia após o Regime…

liberal, identificado na Constituição Brasileira/88 os elementos que sustentam juridicamente sistema regulador. Ao analisarmos a função do Estado na Economia, percebemos que num grande período dominante no século XVIII, a interferência do Estado não era bem vista, pois tumultuava o mecanismo de mercado, dificultando o livre jogo da oferta e da procura. No final do século XX, nasceu a chamada teoria neoliberal, que marcou profundamente a CF de 1988 no capítulo da Ordem Econômica e Financeira.

1 No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue: As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas. Resposta: Certo. As normas programáticas unificam programas e diretrizes para…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS NOME: Adriana de Carvalho Cavalcante. TEMA: O processo e a ordem constitucional. OBRA: A instrumentabilidade do processo. RESUMO: Este tópico da obra aborda como a ordem processual deve agirá adaptar ou adequar-se as mudanças constitucionais, além de afirmar que a norma processual só funciona se esta estiver de acordo com o sistema político vigente sobremais ainda da noções sobre princípios da norma processual. ARGUMENTOS: Este tópico da obra ‘’a…

A PROTEÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 19881 Zélia Luiza Pierdoná2 A Constituição de 1988, visando dar efetividade aos fundamentos do Estado brasileiro, em especial, o da dignidade da pessoa humana, bem como, concretizar seus objetivos previstos no art. 3º, dentre os quais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, instituiu um importante instrumento de proteção social, o…

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Como forma de intervir nas atividades econômicas, no sistema financeiro nacional e nas relações público-privadas, o constituinte de 1988 firmou a base do sistema econômico em princípios constitucionais, consubstanciando numa intervenção no Estado no sentido de reduzir a desordem causada pelo liberalismo, pondo ordem na vida econômica social proveniente da desordem do capitalismo. No Brasil, a Constituição de 1934 foi a…