A Ordem Social Na Constituição

XAVIER, Maria Elizabete S.P. Capitalismo e Escola no Brasil: A Constituição do Liberalismo em Ideologia Educacional e as Reformas de Ensino (1931-1961). Campinas, São Paulo: Papirus, 1990. Capitalismo e Escola no Brasil foi um trabalho originariamente apresentado como tese de doutorado á Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na área de Filosofia e História da Educação no ano de 1988. Mantendo a sua forma original, a obra é composta de introdução, três capítulos e considerações finais

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – NITERÓI ALINE CRISTINA FELIPE HANTHEQUESTE JÉSSICA RAQUEL JÉSSICA CABRAL LUIZ ACASSIO MARIA EDUARDA BRANTS THAYSSA SOUZA THAYNARA AMARAL CONSTITUIÇÃO DE 1967 EMENDA DE 1969 TRABALHO NITERÓI MAIO DE 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Niterói, 19 de maio de 2014. Curso: Direito Período: 2º Disciplina: História do Direito Brasileiro Professora: Vera Lúcia Pastana de Góes Alunos (as): Aline Cristina Felipe Hanthequeste Jéssica Raquel Jéssica Cabral Luiz…

nunca chegou a construir-se o Estado de Bem-Estar Social. Isto porque ao mesmo tempo, o sistema econômico brasileiro caracterizou-se pela referencia de Estado como agente econômico sobre as formas essenciais de acumulação, realizando com o fundo publico os investimentos essenciais ao desenvolvimento econômico (meios de transportes, comunicações, industrias de base e geração de energia, entre outros). Implantou aqui um sistema de proteção social que, subordinados as instituições…

COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO 1.1. Histórico da (des)valorização do Professor 1.2. Da Dignidade da Pessoa Humana A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada a mais democrática e avançada que já tivemos até hoje, pois suas normas abrangem as mais diversas matérias, sempre buscando a transformação da realidade social. Assim, a título de exemplo, basta analisar seu Preâmbulo e o Título dos Princípios Fundamentais que encontraremos “uma ordem constitucional…

DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA Adelson Joaquim de Souza1 SUMÁRIO 1 Introdução, 2 A segurança pública na Constituição Federal de 1988, 2.1 Ordem pública e segurança pública na redação do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, 2.2 A polícia com um dos órgãos da segurança pública, 2.3 O papel das guardas municipais de acordo com a Constituição Federal de 1988, 2.4 A multiplicidade dos órgãos de defesa, 3 A polícia nas escolas, 4 As políticas públicas na…

1 INTRODUÇÃO Falar sobre qualquer que seja a Constituição é antes de tudo descrever o processo ao qual levou o homem a tal direito escrito. Este por sinal partiu da necessidade do homem em manter a ordem, em obter resultados por suas buscas; em conhecer antes de tudo o que é poder; pois desde os primórdios a natureza humana almejava de forma ainda que profunda e inexplicável a vontade de lutar e vencer, começou com pequenos atos, quando se tinha a caça animal e o homem era o…

Vernon Gomes. Reforma Constitucional – ciclo de conferências realizado em 1985 na casa de Rui Barbosa. Rio de Janeiro. 2007. Textos: Constituinte ou Reforma Constitucional? – Célio Borja; Constituição e Ideologia – Tércio Sampaio Ferraz Jr.; Mudança Social e Estabilidade Institucional na Perspectiva da Constituição – Hélio Jaguaribe. Páginas: 09/13; 26/33; 51/65. 2) Fichamento Constituinte ou Reforma Constitucional? – Célio Borja O autor Carl Friederich, ao comentar o trecho…

DIREITO CONSTITUCIONAL – CONSTITUCIONALISMO Canotilho define o constitucionalismo como uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. “É, no fundo,…

* CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL (1988) 1. Título V - Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas O estado de defesa e o estado de sítio são medidas que visam manter ou restabelecer a normalidade constitucional. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, destinam-se à defesa do país e dos poderes constitucionais. São instituições fundamentais da organização coerciva do Estado. Quando se fala em estado de sítio, se diz que é a…

REGIONAIS, ESTADO E CONSTITUIÇÃO GILBERTO BERCOVICI TEORIA DO ESTADO, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA • CONCEITOS DE TEORIA DO ESTADO. – Na democracia, não existe Teoria do Estado à margem da Constituição. – O Estado e a Constituição são objetos de estudo indissoluvelmente vinculados. – Os princípios e a essência do Estado Federal não são abstrações, mas fazem parte do ordenamento estatal, mais precisamente, da Constituição que os institui. –