A Moral Como Ordem Positiva Sem Carater Coercitivo

Capítulo II: Justiça, validade e eficácia Toda norma jurídica pode ser submetida a três valorações distintas, são elas: justiça, validade, eficácia. A justiça esta ligada ao valor moral do ordenamento, é a dicotomia entre o real e o ideal; a validade existência de uma regra como uma norma jurídica, para Bobbio, uma lei ordinária não pode divergir da Constituição e nem pode revogar outra lei ordinária; a eficácia tem como problema saber se uma norma é ou não seguida pelas pessoas a quem…

derivando da natureza, da vontade de Deus ou da racionalidade dos seres humanos. Quem segue esta concepção se fundamenta na doutrina de São Tomás de Aquino e de sua percepção de que a lei positiva se subordina à lei natural. O grande teólogo católico entende que se deva repetir na experiência social as mesmas exigências de ordem racional que Deus estabelece no universo. Já aqueles que defendem a segunda, se baseiam em filósofos com Kant, Stammler e Del Vecchio, em que a natureza…

importância da sociologia aplicada ao direito, através do pensamento de um conjunto de filósofos iremos perceber as varias hipóteses levantadas quanto a esta questão da junção da sociedade e do direito. A sociologia pode ser descrita como uma ciência positiva que estuda a formação, transformação e desenvolvimento das sociedades humanas e seus fatores. Já o direito pode ser visto como uma ciência normativa, que estabelece e sistematiza as regras necessárias para assegurar o equilíbrio…

de uma ordem social. Um homem é justo quando seu comportamento corresponde a uma ordem dada como justa. Uma ordem ser justa significa essa ordem regular o comportamento dos homens de modo a contentar a todos, e todos encontrarem sob ela a felicidade. O anseio por justiça é o eterno anseio do homem por felicidade. Não podendo encontrá-la como indivíduo isolado, procura essa felicidade dentro da sociedade. Kelsen diz que Justiça é felicidade social, é a felicidade garantida por uma ordem social.

positivistas, de modo destacado Saint- Simon, Augusto Comte e Emile Darkheim, que as idéias dos contadores exerceriam uma grande influência.” “Saint-Simon(1760-1825) entre os principais pensadores socialistas” p.40 Um dos pensadores a favor da “ordem de paz” foi Saint- Simon, que acreditava que a solução seria o progresso econômico, de maneira que eliminaria os conflitos da sociedade desordenada. “Ele percebia novas forças atuantes na sociedade, capazes de propiciar uma nova…

imperativo; O caráter original do pensamento de Norberto Bobbio está na sua compreensão do direito não mais centrada na norma – conforme defende o normativismo – mas centrada no ordenamento, entendido como o sistema, o conjunto das normas de uma determinada ordem jurídica. 2.1 Critério formal Seria a tentativa de caracterizar o direito a partir de algum elemento estrutural da norma jurídica. Com relação à estrutura as normas jurídicas podem ser diferenciadas em positivas ou…

preponderância da legislação sobre as demais fontes do direito (característica do estado liberal); 4) a norma jurídica como imperativo; O caráter original do pensamento de Norberto Bobbio está na sua compreensão do direito não mais centrada na norma – conforme defende o normativismo – mas centrada no ordenamento, entendido como o sistema, o conjunto das normas de uma determinada ordem jurídica. 2 CRÍTICA À TEORIA DA NORMA A teoria do ordenamento jurídico é uma tentativa de resolver…

totalmente autoritários até democracias liberais. Devido a esse contraste o direito pode ser considerado como uma ferramenta que limita o modo do Estado governar uma sociedade. Dessa forma, é possível perceber que o direito não está somente ligado à ordem estatal, mas também ao próprio indivíduo, já que transmite para ele a possibilidade de exercer poder sobre o estado, a partir dos seus direitos individuais. Não somente o direito está vinculado ao poder, como também pode ser entendido…

que chamamos de civilização, e as implicações deste avanço da humanidade. Trouxe o aspecto da civilização significar o avanço do home sobre a natureza, mas também revela o caráter coercivo que a civilização dispõe. No qual o homem tem que anular-se instintualmente em função de uma relação coletiva que é regida por códigos, ordens e instituição. O autor defende a ideia de existir características humanas que são dotadas de tendências destrutivas, antissociais e anti-culturais que afetam o…

FORMAS DE CONTROLE SOCIAL (RESOLUÇÃO DE CONFLITOS) O Direito é uma elaboração cultural humana para atender às necessidades de paz, ordem e bem comum; não corresponde a uma carência do homem, mas sim, a uma carência da sociedade – só se tem direito relativamente a alguém –, o homem só não possui direitos nem deveres. O Direito é, pois, um meio para tornar possível a convivência e o progresso social. As instituições jurídicas são inventos humanos, que sofrem variações no “tempo” e no “espaço”