A Moral Como Ordem Positiva Sem Carater Coercitivo

apresenta sempre como um conjunto de preceitos, normas e princípios como obrigatórios, justificados racionalmente. Essa dimensão da ética que se apresenta como um conjunto de prescrições e normas provoca em muitas pessoas uma CONFUSÃO entre as normas morais e outros tipos de normas (RELIGIOSAS, JURÍDICAS, SOCIAIS E POLÍTICAS). Essa confusão é compreensível pois a vida comporta essa diversidade de relações ao mesmo tempo. Por questão didática, contudo, é importante distinguir e relacionar…

Introdução O presente artigo tem por finalidade o estudo da astreinte, ou seja, a multa diária, arbitrada pelo Juízo no processo de execução, de oficio ou a pedido, por ocasião da necessidade de impor ao executando meios coercitivos, para que cumpra a ordem mandamental no prazo determinado. Contudo, excepciona o próprio objeto da ação de execução, porquanto, a finalidade do exequente na propositura do processo é obter o cumprimento da obrigação não atendida pelo executando no…

naturais que se impõem á consciência ética ou cientifica de todos. Nos tempos de outrora, a teoria jusnaturalista apresentava conteúdo teológico, pois os fundamentos do direito natural objetivo a material, espírito tomista, que estabelecia o valor moral da conduta pela consideração da natureza do respectivo objeto. As primeiras manifestações do jusnaturalismo apareceram na Grécia, e o primeiro registro da ideia de direito natural aparece na obra Antígona, de Sófocles com a afirmação do…

Era da Razão. (Pág. 19 4º Par.) Os conservadores estavam tecendo uma nova teoria sobre a sociedades cujas atenções centravam-se no estudo de instituições sociais como a família, a religião, o grupo social, e a contribuição delas para a manutenção da ordem social. (Pág. 20 1º Par.) Saint-Simon tem sido geralmente considerado o “mais eloquente dos profetas da burguesia”, um grande entusiasta da sociedade industrial. (Pág. 21 1º Par.) Em sua visão, a nova época era a do industrialismo, que…

Capitulo 2 – Direito e Moral 1. As normas morais como normas sociais Kelsen define norma como Direito, e o define como objeto da sua ciência jurídica. Diz ele também que as normas sociais, que ele chama de Moral, caminham ao lado das normas jurídicas. Ele afirma também que uma análoga a ciência jurídica para a norma é a Ética para a Moral e isso não pode ser confundido (Moral com Ética, norma com ciência jurídica e Direito). As normas morais regulam tanto condutas exteriores, em

o direito não deve prescrever aquilo que cada um deve fazer, mas apenas o modo como dois arbítrios devem agir para conseguir seus objetivos*; c) formalismo científico – cabe ao jurista solucionar os casos de maneira dedutiva, assim como as leis positivas* (ver se é a mesma concepção de Torski). ii) A proposição é um conjunto de palavras com determinado significado em sua unidade. Um enunciado pode ter várias proposições (significados), assim como uma única proposição pode se…

que determina que é inadmissível segunda punição ao servidor público, baseada no mesmo processo em que se fundou a primeira1. Há que se ressaltar, entretanto, que a esfera administrativa é subdividida em disciplinar, ora objeto de estudo, e de ordem pública. Uma conduta de um agente público pode atingir na esfera administrativa dois bens jurídicos diversos ao mesmo tempo, um resguardado pela legislação geral e outro pela de natureza disciplinar, a exemplo do Regulamento…

social”, influenciados por Condorcet. Combinando o uso da razão e observação, os iluministas analisaram quase todos os aspectos da sociedade. Os trabalhos de Montesquieu estabelecem uma serie de observações sobre a população, o comercio, a religião, a moral, a família. Os iluministas queriam demonstrar que as instituições da época eram irracionais e injustas, que iam contra a natureza dos indivíduos e que deveriam ser eliminadas. Dessa forma reivindicavam a liberação do individuo de…

cada um tem um conhecimento diferente e tais se completam em prol do mesmo fim. A sinergia, ou seja, o somatório dos esforços de vários subsistemas na realização da tarefa, no grupo é neutra e às vezes negativa e a sinergia da equipe é sempre positiva. * Uma diferença interessante entre Grupos e Equipes: Grupos | Equipes | Trabalhar sozinho | Trabalhar “juntos” | Ênfase nas habilidades técnicas | Ênfase nas habilidades interdisciplinares (interpessoal) | Atividades e…

tarefa que esses pensadores se propõem é a de racionalizar a nova ordem encontrando soluções para o estado de ‘‘desorganização’’ então existente. Encontrar um estado de equilíbrio na nova sociedade seria necessário, segundo eles, conhecer as leis que regem os fatos sociais, instituindo, portanto uma ciência da sociedade. Comte para ele a nova teoria da sociedade, que ele denominava de ‘’positiva’’, deveria ensinar os homens a aceitar a ordem existente, deixando de lado a sua negação. Em…